Caso Towers Brava: servidores de Itajaí viram réus após Justiça aceitar denúncia do MP
A 1ª Vara Criminal de Itajaí acatou ontem, 8, a denúncia do Ministério Público contra o superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Victor Silvestre, e o diretor de Licenciamento, Patrick Soares, suspeitos de facilitar o processo de licenciamento do Porsche Design Towers Brava. O juiz Sérgio Junkes, no entanto, negou o afastamento dos acusados da pasta, como pedia a promotoria. Os dois servidores negam as acusações.
O projeto inclui a construção de quatro torres em meio à Mata Atlântica, na Praia Brava. As investigações apontaram para um suposto acordo, com propina de R$ 1,5 milhão, em troca da liberação da licença para a obra.
Na decisão, o magistrado afirma que “há indícios da existência da prática delitiva”, mas que não são o bastante para autorizar a suspensão das atividades dos servidores públicos. “Os elementos informativos trazidos pelo ente ministerial, por si só, não induzem convicção e não servem para sustentar a medida drástica”, determinou o juiz na sentença.
Com a aceitação, os dois passam a ser réus no processo, acusados de corrupção passiva. Junkes desconsiderou, porém, o pedido para que eles também fossem processados por crime ambiental.
Além dos servidores comissionados, também foi aceita a denúncia contra os donos da construtora Carelli, Cauey e Dalmo Carelli, por corrupção ativa, e a empresa foi acusada oficialmente por crime ambiental.