Caravana da Simplificação passou por Florianópolis nesta terça (21)
Aconteceu nesta terça-feira (21), no auditório do CRCSC, mais um evento da Caravana da Simplificação, com a presença de dezenas de autoridades dos diversos segmentos econômicos da sociedade.
Desde o dia 7 de agosto foi sancionado o Projeto de Lei (PL) 147, que faz uma série de modificações no regime do Super Simples, incluindo cerca de 80 artigos na nova Lei. De acordo com o presidente nacional do Sebrae, Luiz Barreto, antes deste PL não existia a universalização do Simples. Mesmo tendo um teto, anteriormente havia uma série de atividades que ficavam de fora. “Havia um critério que dividia as empresas pelo porte e pela categoria”, afirma Barreto. Hoje a realidade é outra, todas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhõesestá apta a ingressar no Simples, pois o teto é o faturamento.
Com isso, mais de 142 atividades que estavam fora do Simples, principalmente do setor de serviços (advogados, médicos, corretores…), podem obter este benefício. “ O regime do Simples resume-se em menos burocracia, mais simplificação e menos tributos. Esperamos que mais de 400 mil empresas no país possam ser beneficiadas.”, destaca Barreto.
Outro ponto importante destacado no evento desta terça-feira, foi a normatização e disciplinamento da Substituição Tributária (ICMS), que penalizava muito as micro e pequenas empresas. Agora não são todos os produtos que pode ser substituível. Em seu discurso, Luiz Barreto disse que ainda não é a situação ideal, pois seria melhor que todas as empresas no regime do Simples Nacional estivessem fora da ST. “Isso não foi possível na negociação com o Congresso Nacional, Confaz e Secretários Estaduais da Fazenda, mas houve um grande avanço. Consideramos que mais de 60% das micro e pequenas empresas, a partir de 2016, estarão fora do regime de Substituição Tributária”, alertou.
Estas caravanas têm o objetivo de dialogar com as forças produtivas dos Estados para esclarecer a mudanças dos cerca de 80 artigos desta nova legislação, ao mesmo tempo iniciar uma discussão da agenda do futuro . “Tivemos um grande avanço, mas buscamos sempre simplificar ao máximo para facilitar a vida do empresário, para que ele possa se dedicar mais à gestão de sua empresa e que deixe de perder tanto tempo com burocracia”, finalizou Luiz Barreto.