01/11/2017
Câmara devolve R$5 milhões aos cofres da prefeitura de Joinville
A Câmara de Vereadores de Joinville realizou a devolução para a Prefeitura de R$ 5 milhões economizados pelo Poder Legislativo até o mês de outubro.
Além da quantia já economizada, é provável que no próximo dia 29 de novembro o poder legislativo local repasse outros R$ 4 milhões.
O valor do orçamento da Câmara é determinado pelo artigo 29-A da Constituição Federal, a partir de um índice que leva em conta o número de habitantes do município. Como Joinville está na faixa compreendida entre 500 mil e três milhões de habitantes, sua Casa de Leis pode receber até 4,5% do orçamento do município.
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