Câmara aprova texto-base da e rejeita emenda da MP dos Portos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) o texto-base da Medida Provisória (MP) dos Portos.

Agora, os deputados ligados ao governo correm para votar todos os 28 destaques (emendas) apresentados pelos parlamentares para que haja tempo de o texto ser remetido ainda hoje ao Senado Federal.

Isso porque a MP perde validade nesta quinta-feira (16) e os senadores precisam aprová-la até lá. Em decorrência disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mantém em andamento a sessão no Senado para que a MP possa dar entrada ainda hoje na Casa. Se a estratégia der certo, a MP será apreciada pelos senadores nesta quarta-feira.

Mas é justamente nos destaques que há o maior problema do governo, em razão da discordância de sua base aliada com boa parte de seus termos.

Os destaques que mais podem acarretar derrota ao governo foram apresentados pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Neles, há temas com os quais o governo não concorda, como a possibilidade de que haja licitação nos portos organizados para as empresas que têm autorização para transportar carga própria e a obrigatoriedade de que os contratos de arrendamento em vigor firmados após 1993 deveriam ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato.

Rejeitada emenda do PMDB à Medida Provisória dos Portos

O Plenário rejeitou, por 210 votos a 172 votos, a emenda do PMDB à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que previa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez pelo prazo máximo previsto em contrato, condicionado à realização de investimentos.

Os deputados já aprovaram o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que teve origem na comissão mista que analisou a MP. Entretanto, há divergências entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto.

Está em análise, no momento, emenda aglutinativa do DEM que prevê o mesmo dispositivo e também limita a prorrogação das futuras autorizações de instalação portuária por uma única vez, em período igual ao do prazo original, de 25 anos.

Plenário encerra sessão sem concluir votação de emendas à MP dos Portos

Depois de 243 deputados terem registrado seu voto no painel eletrônico, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão por falta de quórum. O Plenário votava um requerimento de retirada de pauta do PSDB para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

“Não tem mais sentido esperar parlamentares que vieram dar o quórum e agora não estão mais no Plenário”, afirmou o presidente, elogiando o esforço dos deputados que permaneceram na Casa.

Henrique Alves convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta-feira para a conclusão da análise da MP.

Valor Econômico/Agência Câmara