Câmara aprova PL que dificulta demissão de gestante
Conforme a matéria, companhia terá de provar falta grave, por meio inquérito judicial, para poder desligar colaboradora
SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (03), em caráter conclusivo, projeto de lei que dificulta a demissão de gestantes. Conforme a matéria, a funcionária poderá ser desligada apenas por justa causa, após ser provada, por meio de inquérito judicial, uma falta grave.
Pela proposta, a empresa terá que pagar os vencimentos da trabalhadora durante toda a investigação. Conforme o autor do PL, Paulo Rocha (PT-PA), a garantia no emprego e a estabilidade financeira são fundamentais “para que a criança não seja privada de bens de primeira necessidade”.
O relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), também acha que a medida vai fortalecer a proteção à gestante.
“Hoje existe estabilidade para a gestante, mas não existe proteção no caso de o empregador acusá-la de falta grave e demiti-la por isso. Com esse projeto, caso o empregador considere que a empregada cometeu uma falta grave no período da gestação, deverá procurar a Justiça para obter a decisão que autoriza a demissão.”
Como a matéria foi aprovada em caráter conclusivo, não precisa passar pelo plenário da Casa e já segue para apreciação do Senado.
Fonte: Financial Web