Busscar: TRT/SC confirma Sindicato como representante dos trabalhadores
Multa diária de 1% foi retirada, mas Sindicato é confirmado como legítimo representante dos trabalhadores.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/SC) encerrou o julgamento do recurso da Busscar contra a decisão da Justiça do Trabalho em Joinville (SC) que a sentenciou ao pagamento dos salários atrasados – já em 16 meses agora, mais décimo terceiro de 2010 e parte de 2009 – ratificando a sentença inicial de primeira instância, apenas com a retirada da multa de 1% ao dia que estava prevista. O Sindicato dos Mecânicos foi também reconhecido como legítimo representante de toda a categoria mecânica, já que essa foi a artimanha utilizada para levar a sentença para o TRT em Florianópolis. O bloqueio dos bens está mantido, e leilões dos bens para pagamentos de ações individuais devem iniciar em alguns dias.
O juiz que pediu vistas ao processo no julgamento de julho passado votou a favor da manutenção da multa diária de 1%, mas foi voto vencido já que a relatora do processo e o outro juiz votaram pela retirada. Na prática se perde a penalidade pelo atraso, mas a correção monetária desde o atraso do primeiro salário é garantida pela lei vigente. Agora falta a publicação do acórdão, o que deve levar em torno de 10 dias corridos, segundo a advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, que informa também da continuidade dos leilões de bens do grupo econômico por conta das ações individuais já julgadas.
Para Luiza, a Busscar pode até recorrer à Brasília, mas a situação é tão clara e cristalina sobre os atrasos que seria até perigoso tal artimanha. Enquanto isso devem surgir brevemente os primeiros leilões dos bens para pagamento dos salários atrasados de ações individuais, inclusive com edital a ser publicado essa semana, seguindo logicamente o processo normal da Justiça. Como muitos dos bens estão espalhados pelo país, muitos leilões devem ser feitos em Comarcas de outras cidades e até de outros estados. O processo é lento, mas vai acontecer.
Pedido de falência retirado
Como já foi publicado em jornais locais no dia de hoje – 9 de agosto – o Banco Fibra retirou o pedido de falência da Busscar, mas não há posicionamento dos acionistas sobre o teor do acordo firmado. O Sindicato dos Mecânicos não recebeu qualquer informação sobre o processo, mas entende que a extinção do processo é favorável aos trabalhadores, já que em caso de continuidade e aceitação pelo Juiz, todo o esforço feito até agora seria desperdiçado pois tudo seguiria para a Justiça Comum, atrasando ainda mais a situação de abandono que a Busscar deixou milhares de trabalhadores e trabalhadoras. O presidente João Bruggmann recebeu a notícia com satisfação por mais um passo vencido nesta crise que acabou com milhares de postos de trabalho em Joinville.
* colaboração do jornalista Salvador Neto, assessor de comunicação do Sindicatos dos Mecânicos de Joinville e Região (SC) – http://www.sindmecanicos.org.br/