Brasil e Alemanha avaliam, em Florianópolis, seis meses de acordo previdenciário
A primeira reunião de avaliação e melhoria do funcionamento do Acordo Internacional Brasil – Alemanha de Previdência Social foi realizada na manhã de sexta-feira (8), na sede da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Florianópolis (SC), com representantes dos dois países. Desde que o decreto de cooperação entrou em vigor, no dia 1º de maio deste ano, foram concedidos 70 benefícios (66 pagos na Alemanha e quatro no Brasil), informou Ana Adail, coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do INSS, em Brasília (DF).
As concessões são, na maior parte, aposentadorias por idade e pensões por morte. Os benefícios são pagos diretamente na conta bancária do segurado no exterior, graças ao acordo, que tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso aos direitos previdenciários para imigrantes brasileiros e alemães, respeitando as regras de seguridade social de cada país.
Apesar das diferenças de legislação, o acordo está sendo cumprido com eficiência em função da história de fluxo migratório para Santa Catarina e da facilidade de encontrar falantes da língua entre os funcionários da Previdência, avaliaram os representantes da Seguridade Social do governo alemão, Urich Petersen e Franz-Peter Kampmann.
O Brasil administra hoje 11 acordos internacionais na área que garantem a manutenção de 14 mil benefícios a brasileiros no exterior. Como Santa Catarina tem a maior imigração germânica, a Agência da Previdência Social de Acordos Internacionais (APSAI) em Florianópolis (SC) é responsável pela execução do acordo com a Alemanha nas 1.518 unidades da Previdência Social no Brasil. A unidade administra também o tratado trilateral com o Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).
O processo de tramitação da lei no Brasil e na Alemanha levou três anos, até que as conversas entre os dois países resultassem na publicação do decreto, que é hoje o mais recente pacto internacional na área celebrado pelo governo brasileiro. Já aprovado pelo Congresso Nacional, o acordo da Bélgica será o próximo a entrar em vigor e os do Canadá, França, Coréia e Quebec virão na sequência, informou Maria Diva. Durante a reunião, os funcionários do governo alemão relataram à superintendente-regional, Raquel Marshall Gadea, e a sua equipe técnica as principais dúvidas em relação aos direitos de segurados brasileiros na Alemanha. E também esclareceram aspectos da legislação alemã, para que as agências brasileiras possam operar dentro do sistema de ajuda mútua.
As dúvidas mais frequentes foram relacionadas à validação do CPF e ao reconhecimento do direito para segurados brasileiros que perderam a carteira profissional e outros documentos necessários à requisição de benefícios. O chefe da Agência de Acordos Internacionais, Saulo Francisco Galves, esclareceu que a unidade de Florianópolis (SC) tem condições de fazer pesquisa de campo para comprovar tempo de trabalho e contribuição, mediante envio de documentos disponíveis pelo sistema alemão. O próximo passo será a melhoria e modernização da parceria com a possibilidade de encaminhamento de documentos via on-line. Tal sistema já está em funcionamento no âmbito do acordo do Mercosul e será estendido ao convênio com a Alemanha, acrescentou a superintendente.
Além de ampliar a proteção social, viabilizando ou facilitando o acesso aos benefícios previdenciários e a totalização de períodos cumpridos em diferentes países, as cooperações internacionais evitam que contribuições sejam “perdidas” e que haja bitributação nos casos de deslocamento temporário de trabalhadores. A pedido dos agentes alemães, uma nova reunião técnica para afinar os procedimentos será realizada entre os sistemas dos dois países no início do próximo ano. Também participaram da reunião a representante da Embaixada da Alemanha no Brasil, Annika Wörsdörfer, e as funcionárias do INSS Dorli Hass, da APSAI de Florianópolis (SC), e Maria Cristina Arenhart, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS.
Distribuição dos Acordos Internacionais por Gerência Executiva:
GEX Brasília (DF) – Acordo Grécia e Luxemburgo
GEX Belo Horizonte (MG) – Acordo com a itália
GEX Curitiba (PR) – Acordo Ibero-americano, que envolve 38 países
GEX Rio de Janeiro (RJ) – Acordo com a Espanha
GEX São Paulo (SP) – Acordo com Japão, Portugal e Cabo Verde
GEX Recife (PE) – Acordo com Chile
GEX Florianópolis (SC) – Acordo com Alemanha