01/04/2009
BC identifica distorções no setor de cartões de crédito e débito
BRASÍLIA – O Banco Central (BC) identificou várias distorções na indústria de cartões de pagamento, que tem uma estrutura verticalizada e concentradora no Brasil, única no mundo. Ao divulgar radiografia sobre esse mercado, o chefe do Departamento de Operações Bancárias (Deban) do BC, José Antonio Marciano, sintetizou: “Estamos avisando à indústria: eu vi e não gostei”.
Feito em conjunto com os órgãos de defesa da concorrência, o objetivo do estudo de três anos é criar condições regulatórias para ampliar a competitividade, eficiência e redução de custos. Foram ouvidos os agentes do mercado de cartões de crédito e de débito (exceto cartões emitidos por lojas ou pré-pagos) e lojistas.
Para incluir a posição do consumidor e usuário do cartão, o BC abriu um atalho em sua página na internet (www.bcb.gov.br) e receberá críticas e sugestões nos próximos 90 dias. Numa terceira etapa, as autoridades envolvidas prometem propor normas. Não há legislação específica no país direcionada aos cartões de pagamento.
Segundo Ana Paula Martinez, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), os cartões de crédito e débito lideraram reclamações coletadas por 24 Procons, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2008. De um total de 826 mil reclamações, em levantamento que não incluiu denúncias de Procons de São Paulo, os cartões ficaram com 12%, e a telefonia fixa em segundo lugar com 10%.
“Nós enxergamos que há muitas coisas para se melhorar”, enfatizou Marciano. A principal característica da indústria de cartões é o fato de uma única empresa prestar cinco etapas necessárias à operacionalização da venda com cartão.
E duas bandeiras, a Visa e a Mastercard, concentram 90% das transações de cartões de crédito e débito, sendo que os quatro maiores bancos emissores de Visa detém 72,8% das operações totais. E os quatro maiores bancos emissores do plástico da MasterCard respondem por 66,4% das transações dessa bandeira.
O BC mostra no relatório que ao fim de 2007 havia um estoque de 66,6 milhões de cartões de crédito e 52,3 milhões de débito, com um aumento do volume de transações de 1,4 bilhão em 2002 para 3,9 bilhões.
As empresas que fazem o credenciamento dos lojistas são cinco. Cada uma também fornece os serviços de rede e os terminais (POS) para as transações, processa e compensa as transações. “Cada empresa trabalha apenas para uma plataforma de pagamento”, e tem capital dos bancos emissores, diz o BC, identificando a concentração.
“Por si só, a concentração não é ruim, porque pode gerar poder de mercado”, disse Martinez. “O que é ilícito é o abuso do poder de mercado”, complementou a advogada, ao comentar a legislação sobre concorrência no país.
A pesquisa também aponta que de 2003 a 2007 o lucro da atividade de credenciamento subiu mais de 300%, concentrado na Visanet, Redecard e Hipercard, inclusive “superando outros indicadores do setor como aumento de cartões, de estabelecimentos credenciados, volume e valor financeiro movimentado”.
Segundo o BC, a taxa média de desconto cobrada do lojista é de 2,9% do valor da transação – podendo chegar a 5% na máxima – para o cartão de crédito, que tem prazo de 30 dias para retorno ao lojista. No caso do cartão de débito, a taxa média foi de 1,6% com prazo de 2 dias.
Segundo Marciano, outra questão que aumenta o custo para o lojista é o fato de cada bandeira exigir uma infraestrutura única de compensação das operações. E as empresas do setor estão se negando a debater um compartilhamento.
“A não-divisão dos POS aumenta custos para os lojistas e dificulta a entrada de um novo cartão no mercado, porque cada um tem que desenvolver sua própria infraestutura”, declarou Marciano.
O relatório cita ainda o aumento da inadimplência, que até 2005 representava 2%, subiu a 2,6% das transações ao fim de 2007 no crédito rotativo do cartão de crédito. O estudo não toca, porém, nas taxas de juros cobradas pelos cartões sobre o financiamento da fatura dos cartões, a maior parte ainda na casa dos dois dígitos ao mês.
Fonte: Último Segundo
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