Bancada pretende cobrar Refis mais “vantajoso” do próximo presidente
Parlamentares que integram a bancada do Refis, identificados pela defesa de parcelamentos vantajosos de débitos tributários ao setor empresarial, pretendem a partir de outubro testar a força dos votos recebidos pelo presidente da República recém -eleito.
Em troca de apoio no Congresso Nacional para aprovação de reformas, deputados e senadores se preparam para exigir uma saída para 15.622 grandes empresas, todas com dívidas. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntas, devem R$ 1,36 trilhão, o que equivale quase às despesas primárias totais do governo central estimadas para 2019, de R$ 1,4 trilhão.
Do total de empresas com dívidas acima de R$ 15 milhões, as 2.382 que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, parcelaram um débito de R$ 71,87 bilhões, diz a PGFN. Com os descontos, a dívida caiu para R$ 39,39 bilhões. Ainda assim, as demais consideraram as condições desvantajosas e decidiram esperar pelo próximo Refis.
Do total de empresas a espera do novo parcelamento, a maioria está concentrada em setores importantes da economia, a exemplo de construção (1.390), comércio (890) e agronegócio (299). Ao todo no País, há 5,5 milhões de empresas. A maioria não participam de programas de Refis. Programas de parcelamento de dívidas existem no País desde 2000 e, ao todo, já foram editados 40 Refis no período.
Inclusão
De acordo líderes da bancada, a ideia é incluir as grandes devedoras nas principais vantagens concedidas a médias empresas inadimplentes com dívidas individuais de até R$ 15 milhões. Elas negociaram seus débitos graças ao Refis aprovado de 2017, com entrada de 5%, em vez de 20%, do valor da dívida.
O valor da entrada era muito alto e inviabilizou a adesão da grande maioria das empresas, segundo avaliação das lideranças. Apenas 15% delas aderiram à rolagem dos débitos. Com esse argumento, ficou acertado que o relator do Pert, deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), irá encaminhar a proposta ao longo depois do resultado das urnas. “Este é o ano para discutir essa questão logo depois das eleições. Precisamos resolver isso”, confirmou Cardoso ao DCI.
Não representada oficialmente por uma Frente Parlamentar, a bancada reunia em 2017 mais de um quinto da Câmara e quase um terço do Senado. Entre seus membros, ao menos 114 deputados e 25 senadores não pagaram as obrigações em dia nem renegociaram suas dívidas. Na época, antes da aprovação do Refis, as dívidas do grupo e de suas empresas chegavam a R$ 1 bilhão.
Recente, levantamento da PGFN mostrou que 26 deputados e oito senadores estão inscritos na lista de pessoas com dívidas ativas no valor de R$ 144,8 milhões. Por outro lado, o novo Refis representou um desconto de R$ 138,6 milhões para 81 congressistas que tinham, juntos, R$ 262,8 milhões em débitos. Entre os lideres da bancada do Refis, além de Cardoso Jr., estão os deputados federais João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arthur Lira (PP-AL) e Mendonça Júnior (PDT-BA).
A bancada do Refis tem vários aliados, entre eles conta com o apoio da bancada empresarial, que representa quase 45% do Congresso Nacional. Também das frentes parlamentares da Micro e Pequena Empresa e da Agropecuária, que reúnem cada uma cerca de 300 congressistas. Ambas conseguiram derrubar vetos presidenciais sobre programas de parcelamento de débitos. Ontem (4), a da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, ampliou o alcance do Refis do Funrural de R$ 1,5 bilhão para R$ 17 bilhões.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, avisou que vai cobrar dos presidenciáveis que não permitam novos Refis sem critérios. Defende projeto que impede a participação em novos programas de quem já desistiu de um anterior, e que seja vetado o benefícios às empresas que fizeram distribuição de lucros e dividendos em anos anteriores, citando o caso da Petrobras.
O teste poderá ser determinante para os primeiros dias de próximo governo. No ano passado, os deputados e senadores que compõem a bancada ameaçaram se opor ao governo do presidente Michel Temer, caso o Planalto não elaborasse versões mais generosas de parcelamento. “Eles não devem colocar a faca no pescoço do governo de primeira, mas com certeza vão colocar suas demandas na mesa. E pode ser um risco para o governo, sim, porque estamos falando dos interesses da empresas”, explicou ao DCI o analista político do Departamento de Assessoria Interparlamentar (DIAP), Antônio Queiroz.
Fonte: DCI-SP