Autônomos devem enviar a declaração do ISS até o dia 15
Os contribuintes do ISS de Florianópolis devem ficar atentos para os prazos estabelecidos na legislação tributária do Município para o cumprimento de suas obrigações tributárias
Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Florianópolis devem ficar atentos para os prazos estabelecidos na legislação tributária do Município para o cumprimento de suas obrigações tributárias, como a entrega das declarações eletrônicas e o pagamento do imposto.
Os profissionais autônomos de nível superior, como médicos, dentistas, advogados e economistas, deverão fazer e enviar as suas declarações por meio do SEFINNET. A Secretaria Municipal da Receita não enviará nenhum carnê contendo os documentos de arrecadação (DAM) do ISS. Só serão enviados os documentos de arrecadação (DAM) referentes às taxas municipais.
De acordo com os prazos fixados na legislação tributária do município, o envio das declarações deverá ser realizado, impreterivelmente, até o dia 15 de janeiro de 2010 e o pagamento do imposto até o dia 20 do mesmo mês.
Já os profissionais autônomos de nível médio e fundamental não precisarão enviar a declaração, pois, para esses contribuintes, serão impressos e enviados os carnês contendo os respectivos documentos de arrecadação (DAM) para o recolhimento do ISS. O mesmo ocorrerá em relação aos contribuintes da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial e Taxa de Licença para Publicidade, ambas com vencimento no dia 31 de janeiro de 2010.
* publicado no Portal da Ilha