“As famílias não têm contador”
O Palácio do Planalto e a base governista no Senado não estão falando a mesma língua no apaixonado debate sobre a regulamentação da PEC das domésticas. A pregação do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), em defesa da multa de 40% do saldo acumulado do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa não sensibilizou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Relator da comissão especial que trata da regulamentação da emenda, ele propõe uma multa de 10%. “A multa de 40% representa algo fora do padrão do orçamento doméstico brasileiro. O que procuro é uma alternativa que não crie um impacto tão grande”, disse o parlamentar à coluna.
“As famílias não têm contador ou departamentos pessoais. Elas não podem ser levadas a enfrentar uma burocracia tão grande”, completou. Para o peemedebista, o excesso na multa pode acabar gerando desemprego. “A equação é complexa”, reconhece.
Entidade das domésticas fecha com ministro
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) fechou com o ministro do Trabalho e se posicionou contra a proposta de multa a patrões que está sendo defendida pelo senador. A entidade da categoria defende a equiparação de direitos.
Brasil Econômico