Ajorpeme conversa com governo para incluir autopeças na redução de MVA
A Ajorpeme começou a debater com o governo do Estado de Santa Catarina a inclusão das empresas de revenda de autopeças optantes do Simples Nacional na redução da Margem de Valor Agregado (MVA) em 70%. O MVA é o percentual aplicado pelo estado com base em pesquisas de mercado para cálculo do valor de ICMS antecipado.
A medida já é praticada desde 2010 em outros segmentos da economia, para operações de venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária com destino a optantes do Simples Nacional.
As conversas começaram agora em março com reunião entre representantes da Ajorpeme e do Núcleo de Autopeças com a Secretaria de Estado da Fazenda. O primeiro encontro foi intermediado pelo deputado Darci de Matos.
Maria Salete Pacheco, membro do Conselho Deliberativo da Ajorpeme e representante da entidade no encontro, explica que o negócio de autopeças está ficando inviável para centenas de pequenas e micros empresas de todo Estado.
“Isso ocorre em virtude do aumento no número de grandes distribuidores. Acreditamos ser justo pleitear o tratamento igualitário para as autopeças, tratamento tributário diferenciado que já é praticado a outros setores”, salienta.
O governo do Estado já começou as análises sobre o problema. A Fazenda fará estudos comparativos de faturamento e recolhimento entre as empresas do Simples e as outras; valores da renúncia fiscal para Santa Catarina, entre outros itens.
* da assessor de imprensa da Ajorpeme