Ainda é possível fazer sugestões para melhorar texto do novo Código Comercial

Profissionais da contabilidade podem enviar propostas à comissão do CRCSC criada especialmente para acompanhar o Projeto de Lei que cria o novo Código.

A comissão criada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) para acompanhar a elaboração do novo Código Comercial Brasileiro (PL 1572/2011) informa aos profissionais da contabilidade que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei que se encontra na Câmara de Deputados se encerra no final do mês de julho. “Por esse motivo, é importante que os profissionais catarinenses encaminhem o quanto antes as sugestões  de melhoria que entendam ser oportunas e convenientes”, observa o advogado Felipe Lückmann Fabro, que integra a comissão do CRCSC e, também, faz parte da Comissão de Juristas nomeada pela Câmara dos Deputados para a Revisão do Código Comercial.

De acordo com Fabro, o projeto apresenta artigos que afetam diretamente a atividade contábil, ligados à escrituração, ao valor probante e às demonstrações contábeis. “Nada mais natural que a classe contábil se manifeste expressamente sobre a adequação e boa técnica do texto”, observa. “É importante dar uma atenção especial artigos  53 a 85 do Projeto, que tratam das  disposições gerais; da escrituração e das demonstrações contábeis”, complementa.

Do trabalho realizado até agora pela Comissão do CRCSC, já foi formalizada a proposta de exclusão do art. 56, parágrafo único, que permite a elaboração da escrituração contábil por leigo, caso não exista profissional habilitado na localidade.

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou diretamente aos integrantes da comissão, que tem como coordenador o vice-presidente de Administração e Finanças, Marcello Seemann, e como membros os vice-presidentes de Controle Interno, Edson Luis Francês, de Registro, Rúbia Albers Magalhães, e de Aperfeiçoamento Profissional, bem como o professor Arthur Santos Coutinho Neto e o jurista Felipe Luckmann Fabro.

Após a conclusão dos trabalhos, a proposta é fazer uma audiência pública para a entrega formal das sugestões ao Congresso Nacional.

* Márcia Quartiero / assessora de imprensa do CRCSC