Ações combatem a inadimplência e golpes
Longe de pensar que a vida de empreendedor e principalmente de Microempreendedor Individual (MEI) é um mar de rosas ou um tsunami de espinhos. Entre os extremos, há vantagens e cuidados que devem ser observados para assegurar o sucesso no desemprenho das atividades empresariais.
Cabe ao empreendedor decidir qual atitude adotar, como ensinou o escritor Machado de Assis na célebre frase: “Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho. Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas!”.
Sobre os MEIs, rondam problemas como o elevado atraso da categoria, em torno de 50%, em relação ao pagamento dos boletos mensais do Carnê da Cidadania, cobranças indevidas por entidades de classe, suposta criação de empresas fantasmas e fraudes praticadas contra o Fisco por sonegadores instalados em empresas maiores que faturam bem acima do teto de R$ 60 mil.
Desde o ano passado, o atraso vem sendo combatido com ações de esclarecimentos e o envio dos boletos do Carnê da Cidadania para as residências cadastradas pelos MEIs no Portal do Empreendedor.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o atraso tem caído 6% em municípios cujas prefeituras nomearam agentes de desenvolvimento.
Trata-se de um cargo público previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para ser ocupado por um servidor que terá a função de facilitar a vida dos empreendedores de pequenos negócios.
Inscrição gratuita
Segundo o Sebrae, o processo de regularização no Portal do Empreendedor é inteiramente grátis. A única taxa a ser paga consiste em valores mensais fixos de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços).
Deste valor, a maior parte (R$ 39,40) é paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente à cobertura previdenciária, fundamental para a tranquilidade do trabalhador em relação a problemas de saúde e ao bem-estar de sua família.
Em São Paulo, o Sebrae pede aos futuros empreendedores que tomem cuidado ao se cadastrarem como MEI pela internet. A entidade constata que há golpes realizados por sites falsos que cobram multas indevidas.
Esses sites “fakes” funcionam de maneira escancarada e se designam portais oficiais do empreendedor. Um exemplo de como se sucede o golpe é quando um site falso faz a cobrança da multa aos microeemprendedores que não declararam o Registro Anual de Informações Sociais (Rais) no prazo devido.
A multa de R$ 425,60 é feita quando o contador representante da empresa não informa se houve contratação de empregados a partir do ano anterior. Neste ano, o prazo para declaração do Rais durou de 2 de janeiro a 21 de março. Porém, só tem Rais quem registrou sua empresa oficialmente.
O Sebrae de Alagoas publicou em seu site o modelo da cobrança falsa feita por e-mail em que ainda permite o pagamento da multa em 12 vezes no cartão, sem juros.
Por esses problemas, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) informa que o único site que formaliza o MEI é www.portaldoempreendedor.gov.br.
Há sites que oferecem o serviço de registro de MEI. Por exemplo, o sitewww.portaldoempreendedor.adm.br cobra “o custo único de R$ 149,90 (assessoria correta)”. E afirma que “os documentos serão enviados por e-mail em até 24 horas após a confirmação do pagamento”. Esse site apenas disponibiliza o e-mail para contato.
Fraudes
Em Brasília, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal identificou 250 MEIs que realizaram compras com valores muito acima do limite de receita atual da categoria – R$ 60 mil.
Em um dos casos, o empresário vendeu em dois meses R$ 20 milhões, 333 vezes acima do permitido por ano para esse regime tributário.
Em Pernambuco, a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) iniciou uma investigação sobre supostas fraudes no cadastro de MEI. Somente em março passado, 32 pessoas procuraram a DDF para denunciar que tiveram seus nomes incluídos em cadastros negativos do Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa e receberam carnês, sem terem feito nenhum cadastro como MEIs.
Por meio da assessoria de imprensa, a SMPE informou que não tem notícia de nenhum tipo de fraude nos cadastros. E recomendou a todos que querem se cadastrar no programa que procurem o site oficial do Portal do Empreendedor e não forneçam seus dados em qualquer site.
“Nosso sistema é seguro, mas infelizmente tudo o que está disponível virtualmente está sujeito a fraudes”, informa a SMPE.