A semana no Congresso Nacional

Resultado da agenda semanal (27/08 a 31/08)

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, devido ao período eleitoral, não realizou sessão deliberativa nesta semana.

Senado Federal

Plenário  28/08 – terça-feira

Pauta sobrestada por Medidas Provisórias e Projetos

1) PLV 20/2012 (Proveniente da Medida Provisória nº 565/2012) – Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro.
RESULTADO: Aprovada (matéria vai à sanção).

Comissões 28/08 – terça-feira

11h – CE (Comissão de Educação Cultura e Esporte)

Item 11 – PLS. 590/2007.  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de
veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica.
Autor: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Relator: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Parecer: Pela rejeição do Projeto.
RESULTADO: Votação da matéria adiada para a próxima reunião da Comissão

11h30 – CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)

Item 1 – PLS. 76/2012.  Estabelece que os contribuintes do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, do IPI, da CIDE-Combustíveis, do ICMS e do ISS, deverão fazer constar em nota ou cupom fiscal – bem como em peças publicitárias e na exposição ao público – o valor líquido da operação de venda ou revenda de produtos ou prestação de serviço a consumidor, seguido pelo valor de cada um dos tributos indiretos incidentes sobre os produtos ali constantes, salvo para microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 e os microempreendedores individuais que optarem pelo Simples Nacional.

Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
RESULTADO: Votação da matéria adiada para a próxima reunião da Comissão

* informações de Gustavo Vieira, assessor parlamentar da Fenacon (Sistema Sescons/Sescap)