A semana no Congresso
Na semana de 28-09 a 02-10 de 2015, tivemos na Câmara dos Deputados, a instalação da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.
A comissão realizará audiências públicas nos estados e também na Câmara, onde serão convidados a participar líderes sindicais, magistrados, entidades representativas e especialistas no tema, com o objetivo de elaborar um projeto de lei que resolva, em definitivo, a regulamentação das contribuições sindicais e desta forma possa ampliar o debate sobre representação sindical e criar uma legislação que traga benefícios efetivos, protegendo, valorizando os sindicatos e facilitando a vida dos trabalhadores.
Alguns temas que serão abordados, segundo o presidente eleito da comissão, deputado Paulo Pereira (SD-SP):
– contribuição sindical;
– transparência no movimento sindical; e
– a representatividade.
A FENACON acompanhará de perto os trabalhos da Comissão, em conjunto com outras entidades sindicais representativas.
Foram eleitos como presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e relator os seguintes parlamentares:
Presidente: Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
1º Vice-Presidente: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
2º Vice-Presidente: Max Filho (PSDB-ES)
Relator: Bebeto (PSB-BA)
A comissão contará com 27 membros titulares e 27 suplentes e, até o momento, fazem parte da comissão os parlamentares constantes da lista abaixo:
Resultado da pauta da semana na Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados 29/09 a 01/10 – 2015.
** Não constaram matérias de interesse.
Comissões 29/09 – terça-feira.
10h – COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA TRIBUTÁRIA.
Reunião Deliberativa
– Apresentação e discussão do relatório do Relator, Deputado Andre Moura.
RESULTADO: ADIADA
Comissões 30/09 – quarta-feira.
09h30min – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CDEIC)
Item 2 PLP 45/2015 – Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
** A intenção é determinar valor unificado de alíquota de forma a atender o princípio constitucional de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, constante do art. 146, inciso III, alínea “d”, de nossa Carta Magna.
AUTOR: Senador Roberto Requião (PMDB-PR)
RELATOR: Deputado Laercio Oliveira (SD-SE)
PARECER: Pela aprovação pela aprovação, com emenda.
RESULTADO: VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CURY.
Item 3 PLP 130/2015 – Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
** O projeto isenta as microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no conceito previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, por um período de dois anos a contar da data de sua abertura, dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica.
AUTOR: Deputado Dagoberto (PDT-MS)
RELATOR: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
PARECER: Pela rejeição da matéria
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
Comissões 01/10 – quinta-feira.
10h – COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE SINDICAL
RESULTADO: INSTALADA A COMISSÃO
FORAM ELEITOS:
PRESIDENTE: DEP. PAULO PEREIRA DA SILVA (SD/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PMDB/TO)
2º VICE-PRESIDENTE: DEP. MAX FILHO (PSDB/ES)
**NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA 3º VICE-PRESIDENTE
DESIGNADO RELATOR O DEP. BEBETO (PSB/BA)
Resultado da pauta da semana no Senado Federal
Plenário do Senado Federal – 29-09 a 01-10 – 2015.
** Não constaram matérias de interesse.
Comissões 29-09 a 01-10 – 2015.
** Não constaram matérias de interesse.