120 dias à espera do novo Pró-emprego

Fazenda pretende definir critérios e enviar material à AL até o final de maio.

O prazo para a implantação de uma das primeiras medidas do governo Raimundo Colombo terminou. E ainda não há solução definida. Após 120 dias de suspensão de novas concessões no Pró-emprego para empresas que importam produtos acabados e matérias-primas para a revenda, a Secretaria da Fazenda ainda trabalha em uma nova matriz para balizar os programas de incentivo oferecidos pelo Estado.

A questão é complexa, argumentam a Fazenda e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que estão trabalhando juntas na elaboração de um texto que sirva de parâmetro para novas concessões de benefícios relacionados à cobrança do ICMS.

A matriz que a Fazenda pretende apresentar para aprovação na AL até o final do mês vai nortear a inserção de novas empresas nos programas de incentivos fiscais vigentes no Estado. O texto vai definir também o enquadramento de empresas que quiserem mudar de modalidade de benefícios e nortear as renovações. Fazem parte da lista de programas que serão afetados, além do Pró-emprego, o Pró-cargas, o Pró-náutica e o Prodec.

De acordo com Almir Gorges, que comanda a Secretaria Estadual da Fazenda interinamente (o titular Ubiratan Rezende está viajando), a nova proposta de política de incentivos vai contemplar mais os empreendimentos industriais e os centros de distribuição do que as empresas de importação. “Terão mais pontos aqueles que forem investir em regiões que apresentam depressão sócioeconômica. Quem investir no Oeste, ao invés do litoral, por exemplo, terá pontuação maior”, adianta.

A proposta terá diferentes faixas de pontuação e, para cada uma delas, uma possibilidade diferenciada de tributação. Os pequenos negócios também seriam privilegiados pela nova matriz que vai regular as próximas concessões. A cobrança diferenciada de ICMS será gradativa, conforme os interessados atingirem determinadas faixas de pontuação, prevê a Fazenda. Uma das mudanças principais do novo modelo é que definirá um padrão claro, eliminando a intermediação do secretário que, até agora, tinha a palavra final para decidir quem podia receber o Pró-emprego, por exemplo.

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