Notícias / RH
20/11/23
20/11/23
Receita Federal altera método para declarar reclamatórias trabalhistas
Entrou em vigência uma nova forma de declaração dos débitos de reclamatórias trabalhistas perante a Receita Federal do Brasil (RFB). Com a novidade, as contribuições previdenciárias e as sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões…
17/11/23
Empresas e parlamentares criticam nova regra pra trabalho em feriados
Entidades empresariais criticaram nesta quinta-feira (16/11) a decisão do governo federal de revogar a autorização permanente para trabalho nos feriados. A medida afeta o comércio em uma das épocas mais movimentadas do ano. Parlamentares também se…
17/11/23
Modelo híbrido de trabalho é o preferido da maioria dos brasileiros, aponta pesquisa global da Sodexo
Quase 70% dos entrevistados brasileiros estão satisfeitos com o modelo híbrido de trabalho, acima da média mundial (64%), e estão dispostos a aumentar a presença no escritório, se as empresas estiverem dispostas a oferecer flexibilidade,…
17/11/23
Juíza afasta declaração de verbas trabalhistas no eSocial em razão de erro no sistema
Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos. Foi com esse entendimento que a juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar para…
17/11/23
Gorjetas nos restaurantes não compõem base para tributação do Simples Nacional, diz STJ
As gorjetas ou taxa de serviço cobradas pelos restaurantes, as quais integram a remuneração dos empregados, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota de tributação pelo Simples Nacional. Gorjetas…
17/11/23
16/11/23
Empresas poderão usar sistema antecessor ao eSocial, decide juíza
Associados da ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras e Carnes e da Associação Brasileira de Proteína Animal poderão utilizar o antigo sistema (GFIP e GPS) para efetuar declarações e recolhimento de contribuições previdenciárias e…
16/11/23
eSocial: TRF3 suspende transmissão de processos trabalhistas e respectivas multas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu nesta quarta-feira (14), em caráter liminar, suspender a obrigatoriedade de utilizar o evento S-2501 - referente aos processos trabalhistas - no módulo eSocial Trabalhista e, consequentemente, a multa de…
16/11/23
Nova versão do PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigatórios do eSocial
O Ministério do Trabalho e Emprego incorporou integralmente, neste mês, no eSocial (versão S-1.1), os eventos relacionados a processos trabalhistas: S-2500, S-2501 e S-5501. Com isso, esses eventos passaram a ser obrigatórios desde 1º de novembro e o envio dos dados…
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