Notícias / Política e Governo
22/06/21
Fazenda de SC transfere para 2022 a adoção do sistema tributário Bloco X
Diante das pressões de setores empresariais sobre as dificuldades para implementar as normas do novo sistema de controle denominado Obrigação Tributária Acessória – Bloco X, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina decidiu…
22/06/21
22/06/21
PGE/SC e SEF oferecem aplicativo para registro de garantia antecipada
Já está disponível para utilização o aplicativo Registro de Garantia Antecipada, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). O recurso permite que o contribuinte apresente…
22/06/21
Para isentar IR até R$ 2,4 mil, equipe econômica vai propor taxar em 20% lucros e dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. Isenta da cobrança do imposto desde 1996, essa distribuição representa a forma…
21/06/21
Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação
O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta…
21/06/21
Lira quer restringir atuação da Receita na gestão de regras fiscais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer restringir a atuação da Receita Federal na regulamentação de leis tributárias aprovadas pelo Congresso. Em live organizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Lira disse…
18/06/21
18/06/21
Governo e entidades dizem que proposta sobre imunidade tributária de entidades filantrópicas precisa ser aprimorada
Representantes do governo e das entidades filantrópicas defenderam mudanças no projeto de lei que regulamenta a Constituição Federal ao estabelecer regras para que entidades filantrópicas possam usufruir de imunidade tributária em relação às contribuições para…
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