Notícias / Tributário e Fiscal
05/03/15
Isenção previdenciária em norma estadual deve se limitar ao que prevê a Constituição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a isenção da contribuição previdenciária sobre a aposentadoria ou pensão de “portadores de patologias incapacitantes” que sejam beneficiários do regime próprio do Estado do Rio Grande…
04/03/15
Santa Catarina lidera ranking de transparência dos julgamentos tributários
Santa Catarina é o Estado com maior transparência quando o assunto é julgamento administrativo de autuações tributárias. O Tribunal Administrativo Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (TAT/SEF) ficou em primeiro lugar na segunda aferição…
04/03/15
Empregada será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais
Uma comerciária que era obrigada a entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas durante "rituais motivacionais" conquistou na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizada pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda.…
04/03/15
É preciso fechar brechas tributárias a gigantes da internet, diz ministro
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta terça-feira (3) que o governo precisa regular com mais cuidado gigantes da internet como Google e Facebook. "É importante saber como essas empresas se organizam frente ao…
04/03/15
Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar
O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de previdência pública não justifica o aproveitamento desse tempo de serviço no cálculo de benefício previdenciário complementar privado. A decisão é…
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