Notícias / Tributário e Fiscal

25/03/15

Receita abre nesta quarta a consulta ao lote de restituição multiexercício

 A partir das 9 horas de quarta-feira, 25 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de…
25/03/15

Levy quer mudar tributação de aplicações

 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu o pontapé inicial nas discussões sobre a revisão da tributação de diversas aplicações negociadas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, ações e fundos de investimento. O…
25/03/15

Imposto de renda continua sendo atrativo para hackers, diz Kaspersky

 A Declaração do Imposto de Renda (IRPF 2015) pela Internet segue sendo um prato cheio para os hackers. Diversos ataques já foram identificados pela Kaspersky Labs, especialista em segurança online, neste ano. Segundo análise dos…
25/03/15

Senado aprova benefício para pequenas empresas na substituição tributária

 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias…
25/03/15

Justiça libera distribuidora de cosméticos do pagamento de IPI

 Uma distribuidora de cosméticos de Minas Gerais conseguiu a primeira liminar que se tem notícia contra o Decreto nº 8.393, de janeiro deste ano, que instituiu o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre…
24/03/15

Senador pede votação urgente de proposta que muda ICMS do comércio eletrônico

 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu urgência para a votação da Proposta de Emenda Constitucional 7/2015, que trata do comércio eletrônico. A PEC nasceu no Senado e foi aprovada em fevereiro pelos deputados com mudanças.…
24/03/15

Receita anuncia nesta terça o resultado da arrecadação de fevereiro

 O  Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, anuncia, nesta terça-feira (24/3), às 15 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de fevereiro. A apresentação será…
23/03/15

Como declarar no Imposto de Renda os gastos com empregado doméstico

 Os patrões que assinam carteira para o trabalhador doméstico podem deduzir na declaração do IR (Imposto de Renda) o valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. De acordo com o advogado…
23/03/15

Governo envia ao Congresso projeto que reduz desoneração fiscal

 O governo federal enviou nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória (MP) devolvida ao Executivo no início do mês. A proposta eleva as alíquotas da…
23/03/15

Antecipar restituição do IR exige cautela

 Enquanto contribuintes organizam documentos para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), as instituições bancárias já divulgam a linha de crédito que prevê a antecipação da restituição do IR. A modalidade tem…
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