Notícias / Tributário e Fiscal
28/05/25
PGE/SC vence dois processos envolvendo empresas com irregularidades no pagamento de ICMS
Santa Catarina obteve duas vitórias em matérias tributárias importantes em um julgamento realizado na manhã desta terça-feira, 27, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ações envolvem uma…
28/05/25
Receita Federal nega que estados e municípios vão perder com mudanças no Imposto de Renda
Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios…
28/05/25
28/05/25
Fiagro e fundos imobiliários não serão tributados, diz Appy
Governo federal e congressistas estão perto de acordo para isenção dos fundos na Reforma Tributária, segundo o secretário O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (27.mai.2025) que as conversas entre…
28/05/25
Falta de transparência justifica manutenção de benefícios do Perse
Os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm direito à transparência quanto às regras do auxílio fiscal. Com esse entendimento, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de…
27/05/25
27/05/25
Compensação de perdas com IOF deve ser decidida até o fim de semana, sinaliza Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo espera tomar uma decisão até o fim desta semana sobre uma possível compensação para eventuais perdas ao setor produtivo com o aumento das alíquotas do Imposto…
27/05/25
Reforma Tributária: Empresas de TI e contadores querem que governo pague pelas APIs
Um manifesto conjunto de sete entidades de tecnologia da informação e serviços contábeis alerta para um potencial colapso na implementação da Reforma Tributária. ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra reclamam que faltam financiamento e…
27/05/25
Congresso tem 20 projetos para barrar aumento do IOF proposto pelo governo
Desde o anúncio feito pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já registrou 20 propostas para…
27/05/25
Haddad: Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bi em renúncias fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma "caixa-preta" de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro. "Ao invés de oferecer uma…
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