Notícias / Tributário e Fiscal

30/05/25

STF forma maioria pela inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (29/5) para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Até a publicação…
29/05/25

Receita Federal regulamenta a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024

 A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao…
29/05/25

Haddad diz que explicou alta do IOF para Motta e Alcolumbre, e medidas estão mantidas por enquanto

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta quarta-feira (28) que explicou para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), as consequências de eventual derrubada do decreto do governo que…
29/05/25

Fazenda diz que vai retirar R$ 1,4 bilhão de fundos para compensar recuo em decreto do IOF

 O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (28) que vai usar recursos de fundos do governo para compensar a decisão que revogou o aumento na alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). 🔎 O IOF é um tributo federal cobrado pelo…
29/05/25

Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária

 A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até…
29/05/25

IR: sem compensação, proposta que amplia isenção não terá apoio no Congresso, diz Lira

 O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, afirma a proposta não terá apoio no Congresso Nacional se…
29/05/25

Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes

 A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial adjunta da Receita…
29/05/25

Receita vai contar com Chatbot CPF, robô que vai auxiliar o cidadão em assunto sobre CPF

 A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô criado para ajudar nos assuntos que…
28/05/25

Malhas Fiscais: SEF/SC inicia fiscalização massiva de irregularidades tributárias

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta segunda-feira, 26, um trabalho de fiscalização massiva a partir da sistemática das chamadas Malhas Fiscais. Trata-se de uma ferramenta utilizada para garantir o cumprimento das obrigações…
28/05/25

IR: de 4% a 5% dos sócios de empresas serão atingidos por taxação de alta renda, diz Receita

 O secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma parcela de 4% a 5% dos sócios das empresas de todo o país será atingida pelo imposto de renda mínimo de…
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