Notícias / Tributário e Fiscal

14/07/25

Câmara fará esforço concentrado para votar IR e PECs antes do recesso

 Deputados farão nos próximos dias um esforço concentrado para votar propostas. Entre as medidas estão dois projetos prioritários para o Executivo que devem avançar em comissões: o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) e a PEC da Segurança…
14/07/25

Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin

 O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.  “Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque…
14/07/25

Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP

 A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e…
11/07/25

Relator eleva faixa que terá redução parcial do Imposto de Renda a partir de 2026

 O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que…
11/07/25

Câmara pretende votar na próxima semana projeto sobre benefícios fiscais

 A Câmara dos Deputados pretende votar, na próxima semana, o projeto de lei complementar que revisa as regras para concessão de benefícios fiscais. Segundo líderes ouvidos pela CNN, a tendência é que a proposta seja apreciada…
11/07/25

Reforma tributária pode triplicar contencioso, diz STJ

 Um relatório do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário aponta que os novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens…
10/07/25

Receita Federal recebe representantes da Fecomércio e das Juntas Comerciais para esclarecer mudanças na emissão do CNPJ após a Reforma Tributária

 A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião esclarecedora sobre as principais alterações…
10/07/25

Receita Federal lança novas funcionalidades no App MEI para facilitar a vida do microempreendedor

 A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: •…
10/07/25

Alíquota de Imposto de Renda mínimo para alta renda pode cair de 10% para até 8%

 Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, estuda a possibilidade de reduzir para 8% ou 9%…
10/07/25

Entidades manifestam preocupação com efeitos de tarifaço de Trump

 A imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump foi recebida com preocupação pelo setor produtivo brasileiro. Algumas entidades afirmam que a medida inviabiliza exportações e advertem sobre os riscos…
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