Notícias / Tributário e Fiscal

05/04/17

Secretaria da Fazenda do Espírito Santo inicia Refis 2017

 Uma oportunidade para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas com até 100% de redução dos juros e das multas O Governo do Estado tem uma boa notícia para os contribuintes que estão em débito…
05/04/17

Como utilizar a Previdência Privada para pagar menos IR?

 Esta é uma dúvida bastante comum entre os investidores e contribuintes no Brasil. De fato, existe a condição de abatimento dos investimentos feitos em previdência privada, no entanto, há alguns detalhes. No final do ano…
04/04/17

Espírito Santo propõe atualização da lei de penalidades tributáveis

 Visando reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, o governador Paulo Hartung assinou o Projeto de Lei a ser enviado para Assembleia Legislativa do…
04/04/17

“Pacote” do Governo Federal Aumenta Tributos

 Como o governo federal não consegue deter a sangria de recursos e continua abusando do dinheiro público, o único meio para evitar o caos fiscal foi, novamente, transferir compulsoriamente recursos privados para o governo federal…
04/04/17

INSS altera taxa de juros para empréstimos consignados

 O INSS estabelece os novos limites de taxas de juros a serem aplicados nas operações de crédito consignado, respectivamente. Nos termos da Portaria INSS nº 536/2017, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03/04)…
04/04/17

Presidente do TST apoia fim de imposto sindical

 A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes da Justiça…
04/04/17

Rede entra com ação no STF contra terceirização sancionada por Temer

 Texto foi aprovado pela Câmara no fim de março e permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. O partido Rede Sustentabilidade entrou nesta segunda-feira (3) com ação no…
04/04/17

ICMS – Amazonas – Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – Adicional nas Alíquotas do Imposto

 Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 31/03/2017 a Lei nº 4.454/17, que institui adicional de 2% nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
04/04/17

Repercussões Positivas e Negativas da Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

 Recentemente, por decisão judicial de última instância, o ICMS foi excluído da base de cálculo do PIS/Cofins por não compor a receita bruta das empresas. Com o julgamento do STF, a partir da validade do feito, R$ 250 bilhões deixarão de…
03/04/17

IOF eleva custo de crédito, mas rumo dos juros depende da queda da Selic, diz associação de cooperativas

 Governo anunciou cobrança do imposto para cooperativas de crédito na quarta-feira (29); setor é importante para pequenas empresas e produtores rurais e cobra taxas menores que os bancos. O pacote de medidas para cobrir o rombo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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