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Notícias / Tributário e Fiscal

10/04/17

Receita vai cobrar IR na Fonte de softwares

A Receita Federal passou a entender que incide 15% de Imposto de Renda na Fonte sobre as importâncias remetidas ao exterior pelo “direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final”. Importante…
10/04/17

Clientes de telefonia, internet e TV a cabo pagaram R$ 64 bi em tributos em 2016

O total pago em tributos no setor de telecomunicações no ano passado somou R$ 64 milhões, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). O montante é 6% maior do que o registrado em 2015. O…
07/04/17

Caixa divulga, para abril/2017, coeficientes de JAM para crédito do FGTS

Foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal os coeficientes de JAM – Juros e Atualização Monetária para crédito nas contas vinculadas do FGTS em 10-4-2017, que incidirão sobre os saldos existentes em 10-3-2017. Confira, a seguir,…
07/04/17

Reunião na Receita discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar

Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas sem débitos que não entregaram a DCTF…
07/04/17

Receita abre consulta a novo lote residual do IR nesta sexta-feira

No total, 104.963 contribuintes receberão R$ 216,9 milhões no dia 17 de abril. Lote é referente ao período entre 2008 e 2016. A Receita Federal vai abrir a partir das 9h desta sexta-feira (7) as…
07/04/17

Fisco deve autuar 14,3 mil sonegadores de 2016

A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A Receita Federal…
06/04/17

Queda da Selic contribuirá para o crescimento da economia, diz presidente do Banco Central

A redução da taxa básica de juros, a Selic, contribuirá para a retomada do crescimento econômico do Brasil, afirmou nesta terça-feira (04/04) o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em audiência pública na Comissão…
06/04/17

TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho de pessoas com deficiência…
06/04/17

No país dos juros altos

Entre todos os problemas que assolam a economia brasileira, o juro alto parece ser o mais insolúvel. Mesmo em períodos de bonança, como o do boom de commodities entre 2004 e 2010, o juro ficou…
06/04/17

Receita já recebeu 7,8 milhões de declarações do IRPF

Expectativa do órgão é de que, até fim do prazo, em 28 de abril, 28,3 milhões de contribuintes enviem o documento. A declaração do imposto de renda é obrigatória para rendimentos tributáveis acima de R$…
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