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Notícias / Tributário e Fiscal

06/12/17

Prefeitos exigem “independência” para definir alíquota de contribuição de servidores

O fechamento de questão dos partidos da base aliada em torno da reforma da Previdência ajuda, mas não garante a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. Ciente disso, o governo aposta na mobilização dos…
05/12/17

Novas Datas de Implementação da EFD-Reinf em 2018

Início da obrigatoriedade da EFD–Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. O início da obrigatoriedade da EFD–Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da  Resolução que trata da…
05/12/17

MEI pagará multa para ficar no Simples

Microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram…
05/12/17

Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF

Órgão entendeu que prefeitura ofendia o princípio da livre iniciativa ao bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas de empresas com débitos em impostos municipais O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que…
05/12/17

Norma que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil pode ser questionada

Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, pode ser…
05/12/17

Fórum Regional Estadão começa hoje em Floripa; Raul Velloso abordará finanças públicas

O especialista em finanças públicas Raul Velloso, o governador Raimundo Colombo, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Glauco José Côrte, a colunista de economia do jornal Estado de São Paulo Adriana Fernandes,…
05/12/17

Governo de SC concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS

O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do Prefis vigente de…
05/12/17

Prefeituras catarinenses esperam arrecadar mais de R$ 656 mil em leilão online

Águas Frias, Ipuaçu, Piratuba, Tangará e Xaxim colocam à venda carros, caminhões e equipamentos agrícolas com lances iniciais de R$ 50 a R$ 70 mil; lances já podem ser realizados por meio do site da…
05/12/17

Joinville: parte do Imposto de Renda pode ser doado aos idosos

Todas as pessoas ou empresas que pagam Imposto de Renda podem ajudar os idosos do município doando parte desse tributo ao Fundo Municipal do Idoso. O prazo para fazer doações vai até o dia 29…
05/12/17

Mercado aceitou que o ajuste é gradual, diz secretário do ministério da Fazenda

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse ontem, 4, que o mercado aceitou que o ajuste promovido pelo teto de gastos na economia brasileira é gradual, porque age sobre as…
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