Notícias / Tributário e Fiscal

15/12/17

Camex zera alíquotas de importação para bens de informática e telecomunicações

 As alíquotas do Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil foram reduzidas de 16% e 14% para 0. A decisão da Câmara de Comércio…
14/12/17

Existe diferença na tributação do ICMS de loja física e online?

 Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa fácil, afinal, os recolhimentos de tributos são diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo, você sabe como são aplicados os impostos de loja física e…
14/12/17

Empresas de serviços ficarão de fora do PIS/Cofins

 Com o risco de frustração da votação da reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018. O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a…
14/12/17

Licenciamento de software não pode ser considerado mercadoria virtual

 Estão para ser julgadas no Supremo Tribunal Federal duas ADIs (5.576 SP e 5.659 MG), em que se questiona a incidência do ICMS sobre o download de software [1],[2]. Traremos aqui argumentos que abordam os dois julgados paradigmáticos sobre a matéria…
14/12/17

Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria

 Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a…
14/12/17

As novidades para o IRPF 2018

 A Receita Federal do Brasil determinou, por meio da Instrução Normativa nº 1.760, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017, que todas as pessoas com oito ano de idade ou…
14/12/17

DME será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018

 A Receita Federal do Brasil - RFB, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017, estabeleceu a obrigação de pessoas físicas e jurídicas prestarem…
14/12/17

Presidente do BC alerta para risco de bolha em mercado de moedas virtuais

 O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, alertou para o risco de bolha no mercado de moedas virtuais. “Moedas virtuais do jeito que estão hoje com essa subida vertiginosa, onde não há lastro, não há…
14/12/17

Grupo de estudos do setor contábil de Joinville será reconhecido como o maior de SC hoje

 Prestes a completar 35 anos, o Centro de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e região (Cefijo) receberá o título de maior grupo de estudos da área em Santa Catarina. A entidade que surgiu em 1983…
14/12/17

Empresário de Itapema preso por sonegar impostos

 Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Condenado a mais de oito anos de prisão por…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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