Notícias / Tributário e Fiscal

21/12/17

O que muda com o Novo Simples em 2018

 Responsáveis por uma fatia considerável do PIB brasileiro e da geração de empregos no país, as micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças profundas no regime tributário que abarca boa parte dos pequenos…
21/12/17

CONFAZ esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST

 NOTA CONFAZ O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de…
20/12/17

Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado

 A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº…
20/12/17

ICMS – 2018 último ano da partilha do Difal da EC 87/2015

 Sabe aquele Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional nº 87/2015? 2018 será o último ano de partilhar o valor entre os Estados de origem e destino É isto mesmo, em 2018 do valor apurado a título…
19/12/17

Confaz aprova convênio de convalidação de incentivos fiscais de ICMS

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (15/12), o convênio de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS. Assim, os estados que quiserem manter benefícios relativos a esse tributo deverão cumprir determinadas regras do Confaz. Estados da…
19/12/17

Empresas do Novo Simples vão ter de pagar ‘dois ICMS’ a partir de 2018

 A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei…
19/12/17

Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de…
19/12/17

Compromissos obrigatórios para 2018

 É importante que a  população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário, afirma , advogado, mestre em Direito e também Sócio titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados. Eleições à Presidência da República, Congresso…
19/12/17

Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios no ICMS para 2018

 Araquari é mais uma vez o município com o maior crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. Em 2018, a cidade vai receber R$ 8,9 milhões a mais do que…
19/12/17

PGR entra com ação no Supremo contra propaganda do governo pela reforma da Previdência

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 18, com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. O argumento de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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