Notícias / Tributário e Fiscal

18/04/18

MEI: 4 passos para fazer a declaração anual

 Um dos deveres do microempreendedor individual (MEI), a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) deve ser realizada no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio. Obrigatório, o documento informa o faturamento da empresa em…
16/04/18

Alterações na EFD-Contribuições

 Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o leiaute da EFD-Contribuições, contemplando…
16/04/18

Caixa reduz para 9% ao ano taxa de juros do crédito imobiliário

 A Caixa Econômica Federal anunciou hoje redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado. As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano,…
16/04/18

Saiba quem pode aderir ao Refis das micro e pequenas empresas

 Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas terão 90 dias para aderir ao refinanciamento, por…
16/04/18

Governo quer encaminhar PIS/Cofins ao Congresso no 1º semestre

 O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira, 12, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que o projeto que trata da simplificação do PIS/Cofins está "bastante maduro" e que a intenção do…
16/04/18

Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

 Os valores recebidos por empresas como indenização por dano patrimonial são isentas de Imposto de RendaPessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Sobre as parcelas, porém, deve ser recolhido o PIS e a Cofins. O entendimento é da Receita…
16/04/18

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir de amanhã

   A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas…
12/04/18

Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

 O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…
09/04/18

Menos de um terço dos contribuintes enviou declaração do Imposto de Renda

   A três semanas do fim do prazo, menos de um terço dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (9), a Receita Federal recebeu 9.136.568 declarações do Imposto de…
09/04/18

Juros dos empréstimos devem continuar em queda, mas vão seguir longe da Selic

   Os juros do crédito devem continuar caindo, mesmo após a interrupção do ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, previsto para junho. Isso será possível com a recuperação da economia e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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