Notícias / Tributário e Fiscal
07/06/21
Cálculo de impacto de decisão do STF sobre PIS e Cofins é enganoso, dizem advogados
Ao calcular o possível impacto da modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo do PIS e da Cofins, os economistas da Instituição Fiscal Independente, que apresenta estudos para o Senado Federal, partiram…
07/06/21
Cobrança do Difal-ICMS só deve ser feita após criação de lei complementar
A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa que serão fixadas as diretrizes gerais sobre a base de cálculo, fatos…
04/06/21
Ex-secretário da Receita diz que reforma pode piorar sistema tributário
Secretário da Receita Federal nos 8 anos da presidência de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel está entre os críticos mais ácidos da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. As propostas de fusão do PIS e da Cofins em um novo…
02/06/21
Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
Começou na terça-feira (1º) o prazo para os contribuintes aderirem à transação do contencioso tributário, nas condições previstas no Edital nº 11/2021. A adesão está disponível no portal REGULARIZE até 31 de agosto. O acordo é destinado aos…
02/06/21
Congresso derruba veto e isenta serviços ambientais de tributação
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) dois vetos do presidente da República sobre a Lei 14.119/2021, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Com a decisão, os valores recebidos em pagamento por…
02/06/21
Receita Federal supera R$ 1 bilhão de reais em não homologação de créditos e autos de infração
As equipes de auditoria da Receita Federal vêm intensificando o trabalho de apuração de irregularidades em compensações tributárias, realizado no âmbito das auditorias de conformidade. Na análise das Declarações de Compensação (DCOMP) transmitidas por empresas…
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