Notícias / Tributário e Fiscal

20/08/24

Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça

 O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores…
20/08/24

Senado apresenta mais de mil emendas à reforma tributária em uma semana

 O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana. A primeira foi apresentada no dia 9…
20/08/24

Aumento do Juros sobre Capital Próprio encontra resistência no Senado

 O Senado deve retomar, nesta terça-feira (20/8), as discussões das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos. Na semana passada, o líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um…
20/08/24

Saiba como ajudar o esporte brasileiro e deduzir no Imposto de Renda; em 2023, somente 3 mil pessoas contribuíram

 As Olimpíadas de Paris terminaram com o Brasil figurando na 20ª posição no quadro de medalhas, abaixo das duas últimas competições — quando tentou se aproximar do grupo dos dez primeiros. Os contribuintes do Imposto de…
20/08/24

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de…
20/08/24

FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins

 O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado para ser repassado…
20/08/24

Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador

 As parcelas relativas a benefícios, ao imposto de renda retido na fonte (IRFF) e a contribuição ao INSS descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e…
19/08/24

Presidente da FENACON explica nova versão do sistema de requerimento anunciada pela Receita Federal

 Na última quinta-feira (15), em entrevista ao programa O Povo da Tarde, da rádio CBN, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, explicou a nova versão do sistema de requerimento anunciada pela Receita Federal. O Requerimento…
19/08/24

Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária

 A partir do próximo dia 26, a Câmara dos Deputados continuará a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os…
19/08/24

É evidente que a reforma tributária trará mais judicialização, diz Toffoli

 O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (16) que o excesso de texto na regulamentação da reforma tributária trará mais judicialização. Ele afirmou que chegou a alertar o ministro da…
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