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Notícias / Tributário e Fiscal

05/03/09

Sem acordo, votação da MP das Dívidas fica para a próxima semana

Executivo discorda da decisão, do relator da MP, de ampliar o prazo de parcelamento de débitos. As divergências em torno da Medida Provisória 449/08 provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia…
04/03/09

Câmara propõe refinanciamento de tributos em 20 anos

Na esteira da decisão do presidente Lula de permitir aos municípios renegociar em 20 anos as dívidas com o INSS, a Câmara dos Deputados pode aprovar um megaprograma de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas…
04/03/09

INSS põe comprovante de renda no site

Muitos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reclamam que ainda não receberam o comprovante de renda do ano passado, documento essencial para quem vai declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).…
04/03/09

Relator de medida provisória propõe criar um novo Refis

Um novo e amplo Refis (programa de recuperação fiscal) é tudo o que o governo não quer neste momento de crise, para evitar mais perda de arrecadação. Mas a Câmara dos Deputados poderá aprovar hoje…
03/03/09

Norma da Receita também é questionada

 As empresas que apuram o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo sistema do lucro real e que ficaram de fora da restrição à compensação de créditos dos…
03/03/09

Banco do Brasil antecipará até 80% da restituição do Imposto de Renda

 Brasília - O Banco do Brasil abre na próxima segunda-feira (2)  linha de crédito para clientes que quiserem antecipar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativo ao ano-base de 2008. A data…
03/03/09

Receita começou a receber declarações do Imposto de Renda nesta segunda, 02/03

A Receita Federal começou a receber nesta segunda-feira (2/03) as declarações do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008. O link para ''download'' do programa do IIRPF já está disponível no site…
03/03/09

Mais de 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional em janeiro e fevereiro

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (3/03) o último balanço realizado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Foram aprovados em janeiro e fevereiro deste ano 190.388 novas solicitações de inclusão de empresas no Simples Nacional.…
03/03/09

OG – Devolução do Imposto de Renda sobre férias vendidas pode ser estendido aos últimos cinco anos

 Um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, divulgado na última sexta-feira, orienta a Receita Federal a estender aos últimos cinco anos o direito de trabalhador receber de volta o Imposto de Renda cobrado sobre…
03/03/09

MP 449 permite redução de multa, mas impõe exceções

Em dezembro do ano passado, a Receita Federal do Brasil publicou a Medida Provisória (MP) 449, que entre outras coisas, determina que a redução das multas das contribuições previdenciárias. "O INSS (Instituto Nacional de Seguro…
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