Notícias / Tributário e Fiscal

01/03/11

Correção da tabela do IR está fora do corte do orçamento

 Reajuste de 4,5% deve ter um impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões em 2011. A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física prometida pelo governo não foi considerada no detalhamento…
01/03/11

Governo prevê receita menor com CSLL e IPI

 A redução na projeção de receitas do Orçamento de 2011, divulgada hoje pelo governo, dá destaque para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com queda de R$ 6,19 bilhões. Na sequência aparecem o Imposto…
28/02/11

Empreendedor individual será dispensado de entrega da Rais

 Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 25, a Portaria nº 371, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispensa o empreendedor individual da entrega da Relação Anual de Informações Sociais – Rais…
28/02/11

Prazo para entrega da declaração do imposto de renda começa amanhã

 Período de entrega termina em 29 de abril; tributaristas lembram que, quanto antes for entregue o documento, mais cedo chega a restituição. Começa amanhã o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda…
28/02/11

Prorrogado prazo para declaração de microempreendedores

 Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu prazo para 31 de maio. No País, só 55,6% dos empresários entregaram declaração. O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 31 de maio o prazo de entrega da…
28/02/11

Governo voltará a discutir reforma tributária neste ano

 O governo deve voltar a discutir em breve a reforma tributária. De acordo com o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Claudio Puty (PT-PA), essa reforma…
28/02/11

Surgem propostas de minirreforma tributária para acabar com injustiça fiscal

 A expressão “reforma tributária” talvez seja uma das mais controversas no vocabulário político e econômico recente do Brasil. De acordo com o consultor jurídico Rodrigo Pereira de Mello, o termo tem significados diferentes conforme quem…
28/02/11

Tribunais começam a fazer cobrança de execução trabalhista como título protestado

 A cobrança de execuções trabalhistas em todo o país deve seguir, em breve, o modelo de cobrança de títulos inscritos em cartórios de protesto e serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o…
28/02/11

Tributaristas sugerem medidas simples para racionalizar cobrança de impostos e contribuições

 Se depender do conselho de três grandes tributaristas do país, ouvidos pela Agência Brasil, o governo vai insistir na estratégia de abandonar a proposta de reforma tributária que está no Congresso Nacional desde 2008, enviada…
28/02/11

Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos, diz Ipea

 Quanto mais mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do…
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