Notícias / Tributário e Fiscal

18/04/11

A menos de duas semanas do prazo limite, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do IR

 A menos de duas semanas do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. De acordo com o balanço…
18/04/11

MP reduz carga tributária de microempreendedor individual

 A Câmara analisa a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social. O objetivo do texto, que altera a Lei 8.212/91, é incentivar…
15/04/11

IR 2011: Lista da malha fina já pode ser consultada

 Os cerca de 8 milhões de contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda deste ano já podem verificar se caíram na malha fina da Receita. O órgão está processando as declarações em dois…
15/04/11

IR 2011: Perdeu o prazo? Prepare o bolso

 Multa para quem atrasar a entrega do IR é de, no mínimo, R$ 165,74 Se você perder o prazo estipulado pela Receita para entregar a declaração do Imposto de Renda, que encerra dia 29, vai…
15/04/11

Benefícios fiscais custam 3% do PIB ao governo

 Isso equivale a R$ 137,2 bilhões, dos quais R$ 116 bilhões são em gastos tributários. No mesmo ano em que o governo federal anunciou um aperto de R$ 50 bilhões em suas contas, vai abrir…
15/04/11

Arrecadação tributária alcança R$ 400 bilhões

 O Impostômetro, painel instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da Capital, atingiu ontem (14), por volta das 11h20, o montante de R$ 400 bilhões. O valor corresponde a quanto os…
15/04/11

Limites para inclusão no Supersimples poderão ter aumentos sucessivos

 O Projeto de Lei Complementar 8/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), prevê aumentos sucessivos do limite máximo de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional (Supersimples), a fim de permitir que mais…
15/04/11

Contribuinte tem até hoje para entregar Declaração Anual do Simples Nacional

 Termina hoje (15) o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (Dans). O contribuinte que não entregar no prazo pagará multa de 2% ao mês, calculada sobre os impostos devidos e limitada…
14/04/11

Substituição tributária elevou preços em 5%, aponta estudo

 Tributação: Trabalho encomendado pela CNI vê uso abusivo do regime. Governos estaduais estão estendendo o mecanismo da substituição tributária, antes restrito a produtos de setores com forte concentração econômica e comercialização pulverizada, como o de…
14/04/11

Ponto eletrônico tem decisão de mérito contra sua utilidade

 O novo registro eletrônico de ponto, que teve suas regras definidas pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, é alvo de diversas ações na Justiça. O impasse ainda é grande: as obrigações da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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