Notícias / Tributário e Fiscal

18/07/12

Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada

 A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios. A compensação, autorizada expressamente pela Emenda Constitucional nº 62 - que alterou a forma de pagamento de precatórios -, está prevista…
17/07/12

Emendas podem prorrogar Refis da Crise

 Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise, mas com prazo de pagamento ainda mais atrativo, de 30…
17/07/12

Caixa começa a pagar abono e rendimentos do PIS referentes ao ano-base 2011/2012

 Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados…
16/07/12

Receita paga hoje maior lote de restituição do Imposto de Renda da história

 Megalote vai devolver R$ 2,6 bilhões a quase 2,5 mi de brasileiros e inclui resíduos. A Receita Federal vai pagar nesta segunda-feira (16) o segundo lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa…
16/07/12

Mais categorias no Simples e descontos

 O ingresso de mais categorias de serviços no regime tributário reduzido do Super Simples e a criação descontos para o segmento no ICMS. Essas são as principais bandeiras que serão levantadas pela Frente Parlamentar da…
13/07/12

Reforma tributária depende do equacionamento do ICMS

 No chamado casamento "Fisco e Contribuinte", há de um lado a figura do contribuinte em busca de soluções para retardar ou diminuir o volume de tributos. Do outro, surge o fisco com a finalidade arrecadatória.…
13/07/12

PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas

 A Receita Federal decidiu que o PIS e a Cofins incidem sobre reembolso de despesas de transporte e viagens, necessárias à execução de serviços, e que, por determinação contratual, devem ser ressarcidas pelo contratante. A…
13/07/12

Restituição de tributos pode voltar à pauta do STJ

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá, pela terceira vez, colocar um "ponto final" na discussão sobre o prazo para pedir a restituição de impostos pagos a mais pelos contribuintes. Embora o Supremo Tribunal Federal…
13/07/12

Correção de pendências no IR pode trazer restituição ainda este ano

 Veja o passo a passo para checar se sua declaração está correta.A consulta ao segundo lote de restituição do IR (Imposto de Renda) — o maior da história, com R$ 2,6 bilhões — já foi…
11/07/12

Leão abocanha R$ 800 bi mais cedo

 A arrecadação tributária registrada pelo Impostômetro atingiu ontem (10), por volta das 13 horas, a marca de R$ 800 bilhões. O volume de dinheiro representa o total de tributos pagos pelos brasileiros aos governos federal,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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