Notícias / Tributário e Fiscal

08/03/13

Senado: mudança no ICMS é próxima pauta

 A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos e atrair empresas Depois de se reunir ontem com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o presidente da Comissão…
06/03/13

Fisco tem cinco anos para cobrar empresa excluída de parcelamento

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Fazenda Nacional tem cinco anos para ajuizar execução fiscal contra contribuintes excluídos de parcelamentos. As turmas que analisam matérias de direito público (1ª e 2ª) entendem…
06/03/13

Orçamento terá mais R$ 10,5 bi em desonerações

 O governo solicitou, por meio de ofício da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dirigido ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que a proposta orçamentária de 2013 seja refeita para incluir…
06/03/13

Comissão sobre MP que isenta de IR participação nos lucros fará duas audiências

 Comissão que analisa a MP 597 promoverá audiências nos dias 12 e 19 de março. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 597/12 aprovou nesta terça-feira (5) seu cronograma de atividades. A MP isenta…
06/03/13

Contribuinte pode destinar parte do seu IR para projetos sociais

 Cada pessoa física tem a opção de doar até 3% do imposto que seria destinado ao Governo As pessoas físicas interessadas em colaborar com projetos sociais voltados a crianças e adolescentes podem destinar parte de…
06/03/13

Operação ATZO resgata R$ 25 milhões aos cofres públicos

 Após 40 meses de intensa análise de documentos e cruzamento de dados pela Secretaria de Estado da Fazenda, a Operação “Nota Referente-ATZO” - que desarticulou um grande esquema no ramo atacadista no Oeste do Estado…
05/03/13

Operação Contribuinte Regular vai abordar devedores nas 15 regionais da Fazenda

 Foco são contribuintes com débitos de ICMS, por falta de recolhimento, superiores a R$ 100 mil. Aqueles que não regularizarem o débito poderão pagar multa de 50% sobre o valor devido Entre os dias 4…
05/03/13

Receita recebe 534,7 mil declarações do Imposto de Renda em quatro dias

 Nos quatro primeiros dias de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, mais de meio milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 16h de hoje (4),…
05/03/13

SP antecipa recolhimento de ICMS em caso de benefício inconstitucional

 O Estado de São Paulo determinou o recolhimento antecipado de ICMS em operações interestaduais, nos casos em que a mercadoria receba incentivos do Estado de origem sem aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).…
04/03/13

Receita recebe 187,2 mil declarações do Imposto de Renda nas oito primeiras horas

 Nas primeiras oito horas após abertura do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, 187,2 mil contribuintes enviaram o documento a Receita Federal. O prazo de entrega começou…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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