Notícias / Tributário e Fiscal

05/05/14

Governo vai simplificar isenção de tributos de importação

 O governo anunciou na última semana medidas que irão simplificar a utilização do regime drawback, que permite a desoneração de tributos nas importações ou compras domésticas de insumos usados na fabricação de produtos exportados. De…
05/05/14

A inadiável reforma tributária

 Em ano de eleições gerais, a sociedade deveria exigir dos candidatos uma posição clara sobre a urgência de uma Reforma Tributária. É prioridade nacional intransferível. Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 88, segundo…
05/05/14

Tabelas do Simples Nacional serão revisadas

 O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, num prazo de 90 dias, um projeto de lei que vai tratar da revisão das…
02/05/14

Fazenda notifica 124 contribuintes na segunda etapa da Operação Presença Fiscal

 O objetivo da Fazenda é fazer com que as empresas emitam documento fiscal de forma espontânea - Foto: André Luiz Alves/SEF A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 124 contribuintes por irregularidades na documentação durante…
02/05/14

Fazenda desvenda fraudes em estabelecimentos comerciais após denúncias

 Uma equipe de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) percorreu nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de abril, sete estabelecimentos comerciais nas cidades de Luiz Alves, Navegantes, Itajaí e Itapema para…
30/04/14

Receita anuncia mais um aumento de tributação sobre bebidas

 A Receita Federal anunciou na noite de terça-feira (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que incidem sobre cerveja,…
30/04/14

Termina hoje prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

 Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco. Termina às 23h59min59s o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente…
30/04/14

Integração entre Fazenda e Ministério Público reforça combate à sonegação fiscal

 A reunião de esforços entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) tem fortalecido o combate à sonegação fiscal e a…
30/04/14

Plenário aprova proposta que reduz carga das microempresas

 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei (PLS 323/2010) que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição…
30/04/14

Simples: votação vai para dia 6

 Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do Simples Nacional - ou Supersimples (LC 123/06). O atraso na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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