Notícias

22/04/22

Congelamento do IR já causou prejuízo de R$ 90 bi à classe média, diz entidade

 Defasagem da tabela atingiu cerca de 13 milhões de brasileiros que ganham de três a dez salários mínimos; com correção, um contribuinte com renda mensal de três salários mínimos, por exemplo, teria recebido cerca de…
22/04/22

Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

 O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, deverá ser priorizada a penhora do bem sobre o qual incidiram…
22/04/22

Bolsonaro afirma que carga tributária terá redução de R$ 62,9 bi

 Presidente afirma que a perda de tributos será resultado de um decreto assinado no ano passado e que começa a valer a partir de 1º de maio O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a carga…
22/04/22

Juiz manda Receita analisar inscrição de empresa no programa Relp

 Devido à existência de determinação legal direta e de norma regulamentadora, a 9ª Vara Federal Cível do Amazonas, nesta terça-feira (19/4), determinou, em liminar, que a Receita Federal analise, no prazo de cinco dias, a inscrição de uma…
22/04/22

Rede de Fast Food é condenada por jornada irregular de empregados

 A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença coletiva da 2ª Vara de São Bernardo do Campo-SP que condenou o McDonald's a pagar diferenças salariais por adotar regra de remuneração…
20/04/22

Demora da Receita em liberar sistema para renegociação de dívidas prejudica donos de pequenos negócios

 Pelo Relp, empresas podem renegociar dívidas em até 15 anos e ainda ter descontos proporcionais à queda de faturamento em 2020. Prazo para adesão ao programa termina no dia 29 de abril, mas até agora…
20/04/22

Plenário mantém veto parcial a projeto sobre alíquotas de ICMS

 Com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza…
20/04/22

Saiba o que muda nas relações trabalhistas com o fim do estado de emergência de Covid-19

 As normas estabelecidas pela emergência em saúde poderão perder a validade A decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado no domingo (dia 17), tem implicações nas relações trabalhistas. Para especialistas em…
20/04/22

Políticos se mobilizam contra a PEC da reforma tributária

 Avaliação dos críticos da PEC 110 é que a mudança aumentará a carga tributária para o setor de serviços, o que mais emprega no país Parlamentares e prefeitos de todo o país estão se mobilizando…
20/04/22

Imposto único: a 3ª via da reforma tributária

 Mais uma proposta de reformulação do sistema tributário ganha terreno no campo das discussões, e tem na simplificação o seu maior trunfo A análise da PEC 110, conhecida como reforma tributária, na Comissão de Constituição…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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