Notícias

25/04/22

Projeto cria cadastro de animais domésticos e permite a tutores deduzir do IRPF despesas veterinárias

 Objetivo é mitigar as causas de sofrimento dos animais e proteger a população humana de zoonoses, endemias e agressões O Projeto de Lei 848/22 cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos para permitir o registro…
25/04/22

DECISÃO: Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente

 Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial (domicílio fiscal) é indício de dissolução irregular e enseja o redirecionamento da execução…
25/04/22

Banco deverá indenizar correntista por retirada de quantia fraudulenta via pix

 Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via…
25/04/22

Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa

 Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização por…
22/04/22

Prorrogado prazo de adesão ao Relp: Data final passa a ser dia 31 de maio

 O pleito FENACON que solicita a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi atendido. O prazo final passa a ser dia 31…
22/04/22

PL que reduz ICMS do leite, farinha, bares e restaurantes já tem relator

 O projeto de lei (PL) que reduz o ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos em bares e restaurantes já está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia…
22/04/22

Lira quer incluir Refis de grandes empresas e dívidas com eSocial na MP do Fies

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem defendido incluir o Refis para médias e grandes empresas (parcelamento de débitos tributários) em uma MP (Medida Provisória) que trata do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e…
22/04/22

Jucesc apresenta crescimento de 78% no número de empresas em março

 Além de uma manhã marcada por deliberações e assuntos de interesse do registro mercantil, a sessão plenária da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), realizada nesta quarta-feira, 20, contou com a apresentação dos últimos números…
22/04/22

Operação conjunta Peixe Frio cumpre mandados de busca em investigação de sonegação fiscal

 A Polícia Civil de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cumprem nesta quarta-feira, 20, sete mandados de busca e apreensão em locais envolvidos com o…
22/04/22

IR 2022: Receita Federal corrige falha técnica após pane no programa de declaração

 Contribuinte que estiver com a versão 1.0 terá que realizar manualmente a atualização 1.3 para preencher os dados do documento Após relatos de problemas técnicos apresentados nesta quarta-feira pelos programas que auxiliam o preenchimento da…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...