Notícias
28/06/22
Fapesc reconhece ações de agentes inovadores com entrega do Prêmio de Inovação Catarinense
Reconhecer, premiar e motivar. Estas três palavras podem resumir o Prêmio Inovação Catarinense – Professor Caspar Erich Stemmer, que foi entregue nesta segunda-feira, 27, em Florianópolis. Das 178 inscrições, 37 foram premiadas – os três…
28/06/22
MP de programa de microcrédito poderá ser votada na quinta-feira
O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h00, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). O novo programa,…
28/06/22
Sancionada lei que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (27/6) a Lei que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e moderniza o serviço cartorial no país. A aprovação possibilita que os cidadãos acessem registros públicos…
28/06/22
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), antes da Medida Provisória (MP) 651/2014,…
28/06/22
TJDFT mantém condenação por sonegação de ICMS
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram a decisão do juiz titular da a Vara Criminal do Gama que condenou a ré a 4 anos 5 meses e 10 dias de prisão, além de multa, pela prática do crime de alterar livros fiscais para não recolher valores de imposto de circulação de mercadorias – ICMS,…
27/06/22
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