Notícias

20/07/22

PGR vai ao STF contra decisão que validou pejotização

 A Procuradoria Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com recurso contra decisão que cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e envolve  a “pejotização”. Para o PGR, deve ser mantido…
20/07/22

Empresa consegue recolher ITBI considerando valor da operação

 Em março deste ano, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a 1ª seção do STJ estabeleceu três teses relativas ao cálculo do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis nas…
19/07/22

PIX Saque e PIX Troco movimentaram R$ 122,1 milhões em sete meses de existência

 Apesar do sucesso das transações feitas em PIX entre os brasileiros, as funcionalidades PIX Saque e o PIX Troco, que foram lançadas em novembro do ano passado, ainda têm registrado uma baixa adesão em comparação…
19/07/22

90% são a favor que as empresas informem salário nos anúncios de emprego, aponta enquete

 Uma enquete realizada pelo @FestadaFirma, perfil de memes corporativos no Instagram, mostra que 90% dos votantes são a favor que as empresas divulguem os salários nos anúncios das vagas. A enquete teve a participação de 20…
19/07/22

Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb

 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e…
19/07/22

Sistema da Receita bloqueia o compartilhamento de dados para o Pronampe 2022

 O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O…
19/07/22

Senado tem propostas para evitar cobrança de IR de quem ganha 1,5 salário mínimo

 O valor do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.294. Sem reajuste da tabela de Imposto de Renda desde 2015, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos do IR, terão que pagar…
19/07/22

Empresa paga valor milionário a SC por fraudes; Celesc e Casan recebem fatia

 A empresa Neoway Tecnologia pagou aos cofres públicos estaduais na sexta-feira (15) os R$ 55 milhões decorrentes dos acordos de leniência firmados pela Controladoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público Federal. A empresa admitiu ter…
19/07/22

Defasagem na tabela do IR preocupa sindicalista em negociação salarial

 A defasagem na tabela do IR preocupa sindicalistas envolvidos nas negociações salariais deste ano. Eles insistem que a meta é conseguir reposição da inflação mais o aumento real. Porém, depois dos reajustes, o desconto do…
19/07/22

IRPF 2022: Receita deve liberar consulta ao 3º lote de restituição nesta sexta-feira (22)

 A Receita Federal deve abrir nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Se o contribuinte for contemplado neste lote, o pagamento será feito até o dia 29 deste…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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