Notícias
31/08/22
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de entendimento e…
31/08/22
Gerente de supermercado que trabalhava 13 horas por dia deve receber indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por dano existencial a uma gerente de supermercado que cumpria jornadas diárias de 13 horas de trabalho. Além da reparação pelos danos morais,…
30/08/22
SESCON GF é informado sobre substituição do Sistema Tributário de Florianópolis
Em visita ao SESCON GF, representantes das secretarias municipais da Fazenda, e do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis, apresentaram o projeto do “Novo Sistema Tributário” do município. Trata-se de uma substituição do sistema STM-ZIM…
30/08/22
Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins…
30/08/22
Receita promove iniciativas de cidadania fiscal para conscientizar sobre a função dos impostos
Ações demonstram ao cidadão o impacto do trabalho realizado pela instituição A conscientização sobre a importância socioeconômica dos tributos está no centro das iniciativas de cidadania fiscal realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Mais…
30/08/22
STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias
Plenário irá decidir se a Receita Federal pode cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas empresas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Nesta quinta-feira,…
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