Notícias
14/11/22
Reforma da Previdência completa 3 anos com alívio nas contas públicas – mas dificuldades para segurados
Estimativas apontam para uma economia de R$ 156,1 bilhões, mas população ainda vê impactos negativos das mudanças Há três anos, nesse mesmo dia, o Congresso promulgava a reforma da Previdência – e, com ela, uma…
14/11/22
Carf: sócios não devem ser responsabilizados por infrações tributárias
Contribuintes conseguiram importante decisão de não responsabilização por fraudes no Carf Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é…
14/11/22
Gilmar pede vista e suspende julgamento do Supremo sobre cobrança do Difal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (11/11) dos autos no julgamento sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS no exercício de 2022. Com isso,…
14/11/22
Lei do bem: Comissão inclui pequenas empresas e startups
Projeto altera legislação que concede benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia; entre mudanças está possibilidade de compensação em anos posteriores. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara…
11/11/22
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário brasileiro…
11/11/22
Tributaristas esperam que novo código traga padronização ao ambiente tributário
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma padronização a um ambiente tributário caracterizado pelo desequilíbrio entre argumentações…
11/11/22
Dirigentes esportistas vão avaliar lei que regulamenta jogos eletrônicos no Estado
O CEO (Chief Executive Officer) da Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico, Jairo Antônio Martins, o presidente da Federação Catarinense de Esportes Eletrônicos, Jussie Rossano, e o diretor de Tecnologia da Federação Catarinense de Esportes Eletrônicos,…
11/11/22
Lewandowski dá terceiro voto a favor de cobrança do diferencial da alíquota do ICMS
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 10, a favor da cobrança do diferencial de alíquota (difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas em 2023. Ele…
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