Notícias
07/12/22
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução…
07/12/22
Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica
Indenização e rescisão indireta resultaram da insuficiência de medidas de segurança A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma…
07/12/22
Diversidade nas empresas leva a aumento na produtividade, mostra estudo
Acréscimo pode chegar a 5% na produtividade quando há diversidade de gênero, por exemplo Um estudo feito pelo ID_BR (Instituto Identidades do Brasil) sobre o impacto da diversidade no mercado de trabalho mostra aumento na produtividade…
07/12/22
Publicações nas redes sociais podem causar demissão? Especialistas explicam
Mesmo com as definições, ainda há pouca jurisprudência sobre os casos, que costumam ser julgados individualmente Quando publicações nas redes sociais podem levar a uma demissão? Nesta semana, “dancinhas” publicadas no “Tiktok” e o caso de uma…
06/12/22
Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados
No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por…
06/12/22
Comissão aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União com base em dispositivo da Lei 8.620/93. O dispositivo determinava…
06/12/22
Só não compõem base do ISS materiais de construção que se sujeitem ao ICMS
Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora do local da prestação do serviço, estejam sujeitos à cobrança…
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