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Notícias

06/03/23

Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

Objetivo é desonerar encargo sobre salários para facilitar contratações e ampliar formalização O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação…
06/03/23

Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais

Instituição reconhece gravidade do tema e assegura que já houve identificação e também punição dos envolvidos A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias…
06/03/23

Sindicatos querem ser ouvidos na elaboração da política econômica

Representantes de entidades se reuniram em São Paulo com Haddad Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (3), representantes de entidades sindicais pediram para também serem ouvidos no processo de elaboração…
06/03/23

TCU identifica R$ 2,6 milhões em pagamentos irregulares no PIS/Pasep

Segundo o órgão, 2.196 de abonos referentes ao ano de 2020 teriam sido liberados a trabalhadores que não cumpriam os requisitos mínimos O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamento irregular de R$ 2,623…
06/03/23

Novo título do Tesouro Direto vende R$ 211 milhões em 30 dias

Investimento que complementa aposentadoria custa a partir de R$ 30 Lançado no fim de janeiro como instrumento para complementar a aposentadoria, o título Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra (RendA+) vendeu R$ 211 milhões nos 30 primeiros dias,…
06/03/23

Brasil vive ‘clima favorável’ para a reforma tributária, diz Appy

Economista Bernard Appy foi o convidado do Canal Livre deste domingo (5), que abordou o tema da reforma tributária   Fonte: Band.com.br
06/03/23

Empresa pode recolher alíquota reduzida do PIS/Cofins, decide juíza

O restabelecimento de alíquotas de tributos pelo Poder Executivo é legítimo, mas deve observar o princípio da anterioridade nonagesimal. Esse foi o entendimento do juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro para reconhecer…
06/03/23

Juíza ironiza ostentação de devedora trabalhista e manda apreeender CNH

O Judiciário pode adotar medidas coercitivas atípicas previstas pelo CPC para garantir o cumprimento de ordem judicial nos casos em que o devedor trabalhista mantém um vistoso padrão de vida, mas não quita dívida trabalhista porque…
06/03/23

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia Na reclamação trabalhista originária, a empresa havia sido condenada a pagar apenas o adicional de 50%, mas não…
03/03/23

Atuação junto à Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência

FENACON manifesta preocupação com a EFD-REINF eSocial A FENACON tem consciência do seu papel na defesa dos interesses das inúmeras categorias representadas. Por isso, entrou em contato com dois órgãos públicos para tratar de questões…
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