Notícias

23/03/23

Alan Rick comemora aprovação de proposta que simplifica pagamento de tributos

 A proposta de simplificação de pagamentos de tributos pelo contribuinte foi aprovada na terça (21) na CAE e agora aguarda análise do Plenário Relator do projeto que simplifica o Sistema Tributário Nacional, aprovado na Comissão…
23/03/23

Receita Federal realizará a “Semana IRPF 2023”

 Nos dias 27 a 31 de março, a área de Cidadania Fiscal da Receita Federal promoverá, mediante eventos “ao vivo” e gravados, a “Semana IRPF 2023”. Ainiciativa objetiva levar esclarecimentos e orientações a respeito da…
23/03/23

Appy destaca benefícios que o novo modelo de tributação trará para o setor de serviços

 Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou a importância da não cumulatividade, uma das características do Imposto sobre o Valor Agregado O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, assegurou, nesta terça-feira (21/3), que todos…
23/03/23

Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários

 Reforma tributária deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada,…
23/03/23

Imposto único deve elevar em 21% carga tributária sobre planos de saúde

 Governo debate implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que unificaria os impostos nacionais, que seria de 26%, impactando toda a cadeia. Mudança preocupa representantes do setor. O governo federal espera um tratamento diferenciado, eventualmente…
23/03/23

TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas

 Como os ministros modularam os efeitos, novo cálculo passou a valer na data do julgamento, 20 de março. O TST revisitou orientação jurisprudencial da Corte e decidiu que a remuneração pelo repouso semanal, com a…
23/03/23

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

 A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR) O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras…
23/03/23

Acordo onde apenas empregado renuncia a direitos não pode ser homologado

 O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A decisão unânime é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)…
23/03/23

Conformidade contábil: saiba tudo sobre

 O registro da Conformidade contábil é de competência do profissional em contabilidade devidamente registrado no CRC, em dia com suas obrigações profissionais. A conformidade contábil consiste na certificação de que as demonstrações contábeis geradas pelo…
22/03/23

FENACON participa de reunião no Senado sobre PL que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias

 Nesta terça-feira (21/03), a FENACON, representada pelo presidente Daniel Coêlho, participou da pauta no Senado sobre o Projeto de Lei 178/21, que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias. O projeto foi aprovado nesta terça-feira…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...