Notícias

03/04/23

Empregada será ressarcida por gastos com internet durante home office

 A funcionária relatou que passou a trabalhar em regime de home office a partir de abril de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou empresa de teleatendimento…
03/04/23

PEC das Domésticas: informalidade e precariedade persistem no país

 Dez anos após promulgação, trabalhadoras ainda lutam por direitos A informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das…
03/04/23

Empresas vazam dados de funcionários e são punidas na LGPD

 Patrões acessam WhatsApp pessoal de colaboradores sem consentimento; clientes também relatam situações parecidas Desde que entrou em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) busca dar mais segurança ao resguardo de informações pessoais.…
31/03/23

Carga tributária bate 33,71% em 2022, maior resultado da série histórica do Tesouro

 A estimativa do Tesouro, no entanto, não é o dado oficial sobre carga tributária do Brasil, que é de responsabilidade da Receita Federal A carga tributária em 2022 foi de 33,71%, de acordo com estimativa…
31/03/23

Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso

 Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do…
31/03/23

Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários

 Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira…
31/03/23

SC tem o segundo maior saldo de emprego do país em 2023 e lidera na região Sul

 Santa Catarina tem o segundo maior saldo de empregos do Brasil em 2023, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quinta-feira, 30. O estado acumulou neste ano 36.026 vagas de trabalho,…
31/03/23

Aumento da carga tributária não está no nosso horizonte, afirma Haddad

 Declaração ocorreu durante coletiva de imprensa para apresentação da nova regra fiscal, quando disse que "todos perguntam se haverá aumento da carga tributária" em função do modelo proposto para o novo arcabouço O ministro da…
31/03/23

Haddad: “Não vamos acabar com Simples, não vamos criar CPMF nem onerar a folha de pagamentos”

 O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.…
31/03/23

Exceções causam complexidade, litígio e burocracia, diz Bernard Appy

 Secretário do Ministério da Fazenda frisou, no entanto, que o Congresso Nacional é que irá decidir sobre tratamentos diferenciados Exceções tributárias causam complexidade, que, por sua vez, levam à burocracia e a litígios nas esferas…
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