Notícias
05/04/23
Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado
Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023. O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser:…
05/04/23
05/04/23
Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para fundos sociais de Joinville
Pessoas físicas e jurídicas podem ajudar a mudar vidas de crianças, adolescentes e idosos de Joinville. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)…
05/04/23
Reforma tributária: governo não se opõe a aplicar alíquotas diferentes para setores da economia, diz Tebet
Ministra do Planejamento disse não ver questionamentos do governo em relação à discussão de diferenciar alíquotas sobre setores 'mais relevantes'. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta terça-feira (4) que o governo não…
05/04/23
Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS
As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões de primeira instância que condicionavam a emissão de certificado…
05/04/23
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