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Notícias

06/04/23

STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz

A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de…
06/04/23

Prazo para o envio da Rais 2022 acaba na 5ª feira

Empresas devem enviar informações dos funcionários ao Ministério do Trabalho; atrasos estão sujeitos a multa Empresas têm até a 5ª feira (6.abr.2023) para declarar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao Ministério do Trabalho…
06/04/23

Complexidade tributária gera R$ 500 bilhões em sonegação por ano, diz Tebet

Ministra do Planejamento participou de audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça (4) A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça-feira…
06/04/23

Páscoa 2023: como ficam os serviços do Governo do Estado durante o feriado

Em função da celebração da Páscoa, algumas atividades do Executivo estadual terão alterações no horário de funcionamento no período de quinta-feira, 06 de abril a domingo, 09 de abril. O atendimento dos serviços públicos considerados…
06/04/23

Appy destaca benefícios da Reforma Tributária para as empresas

Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de impostos O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou nesta terça-feira (5/4) um dos principais…
06/04/23

Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017.…
06/04/23

Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade

Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não…
06/04/23

MEIs têm preferência por contas em bancos digitais

Levantamento do Sebrae identificou que 60% dos microempreendedores individuais (MEI) têm contas em bancos digitais. É esse público que mais busca esse tipo de relacionamento bancário. O dado consta na segunda edição da pesquisa Hábitos…
06/04/23

Governo amplia acesso de exportadoras a financiamentos do Proex

Limite de faturamento passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão A partir de maio, mais empresas exportadoras poderão obter crédito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex – Financiamento) para venderem ao exterior.…
06/04/23

Avaliação sobre arcabouço é ‘super positiva’ e evita explosão da dívida, mas é preciso aguardar aprovação, diz presidente do BC

Roberto Campos Neto participou de evento público do banco Bradesco. Ele acrescentou, porém, que não há uma relação 'mecânica' entre a política para as contas públicas e a taxa básica de juros. O presidente do…
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