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Notícias

01/06/23

Tratamento vexatório a empregada ausente ausente de reunião on-line resulta em indenização

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aumentou de R$ 5.000,00 para R$ 8.664,00 a indenização por danos morais devida pela Telefônica à empregada que não compareceu à reunião on-line por…
31/05/23

Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 termina hoje

Mais de 36 milhões de declarações já foram recebidas. O prazo para a entrega iniciou em 15 de março e se encerra às 23h59min59s desta quarta-feira, 31 de maio, horário de Brasília. A Receita Federal…
31/05/23

Termina hoje (31) o prazo para Declaração Anual do MEI

Microempreendedor individual deve ficar atento se também precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2023 como pessoa física O prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina nesta quarta-feira (31).…
31/05/23

Catarinense agora pode decidir para onde vai o dinheiro do imposto que paga

Os pagadores de impostos de Santa Catarina agora poderão escolher onde o dinheiro de seus impostos será aplicado.O deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou nesta terça-feira (30) o projeto "Você Decide: seu imposto, suas escolhas", com…
31/05/23

Fazenda identifica 36 infrações à legislação tributária em operação no Sul do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 36 infrações à legislação tributária em fiscalização ao transporte de mercadorias nos municípios de Gravatal e Lauro Müller, no Sul do Estado. Realizada nos últimos dias 23…
31/05/23

Suposto problema com o Imposto de Renda é usado como isca por golpistas

Empresa de cibersegurança Kaspersky detectou o envio de mais de 10 mil e-mails maliciosos nesta última semana O prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina nesta quarta-feira (31), e momentos…
31/05/23

Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF

Quem possuir pagamentos atrasados com a Receita Federal pode acabar ficando no fim da fila de restituição do IRPF. Nesta quarta-feira (31), além do fim do prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) 2023, a Receita…
31/05/23

Lula veta mudança no Sistema S e reduz imposto para setor aéreo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (30) a Lei 14.592/2023, que trata de benefícios a diversos setores, como entretenimento, combustíveis e empresas aéreas. Seguindo acordo fechado com congressistas para aprovação…
31/05/23

Prazo de adesão ao Litígio Zero termina hoje

Termina hoje (31/05), às 19h, o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O programa prevê a renegociação de valores cobrados pelo Fisco, de pessoas físicas e…
31/05/23

4 MPs tributárias devem caducar nesta quinta-feira (1º) por falta de acordo

A falta de apreciação das MPs no Congresso podem trazer prejuízos para as empresas. Ao todo, quatro Medidas Provisórias (MPs) relacionadas à área tributária correm o risco de caducar nesta semana por não terem sido…
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